quinta-feira, 23 de maio de 2013

Vereadores aprovam reajuste na Taxa de Iluminação e autorizam Doação de Terreno à Casa das Balas



Por 12 votos favoráveis e um contrário a Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou nesta manhã (23), o Projeto de Lei nº 18/2013, enviado pelo Prefeito Izaías Régis (PTB) e que reajusta o valor da contribuição do Serviço de Iluminação Pública. Os Parlamentares também aprovaram por unanimidade a mensagem do Executivo doando parte do terreno onde esta instalado o Centro Social Urbano (CSU) à Empresa Casa das Balas.

Nem mesmo o argumento do vereador Sivaldo Albino (MD) (que votou contra a matéria), de que com o reajuste a Prefeitura passará a receber cerca de R$ 300 mil reais, sendo que atualmente a Municipalidade paga pouco mais de R$ 125 mil por mês com o serviço de iluminação pública, foi suficiente para mudar o voto da ampla maioria dos vereadores. O Projeto volta à apreciação na próxima terça-feira, dia 28, em segunda votação. Já os novos percentuais, passarão a ser cobrados a partir de 1º de janeiro de 2013.

Já o Projeto de Lei que autoriza o Prefeito a doar uma área de 19.979,27m2, para que a Empresa Casa das Balas construa nos próximos três anos um Centro de Distribuição, gerando cem novos postos de trabalho em Garanhuns, recebeu o voto favorável dos treze vereadores. Depois de divergentes opiniões a cerca da doação, sobretudo no grupo ‘Viva mais Garanhuns”, do facebook, Câmara e Prefeitura chegaram a um consenso, sobretudo na questão das garantias para a retomada do patrimônio do Município em caso de desistência ou mudança de destinação. O Executivo modificou um inciso do Projeto original e o imóvel a ser doado voltará ao Poder do Município na hipótese da empresa não cumprir a destinação ou não implantar o empreendimento dentro do prazo determinado.