O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Garanhuns, Luciano Florêncio, comentou a questão da carga horária
dos novos servidores da Prefeitura durante entrevista veiculada na Rádio
Jornal. É que de acordo com o relato de
alguns servidores que realizaram
o último Concurso da Prefeitura de Garanhuns e que tomaram posse nos seus
cargos recentemente, Eles estão sendo orientados pelo Governo de Garanhuns a
exercer uma carga horária de 8 horas diárias e 40 semanais, ante as 6
horas por dia e 30 horas semanais, previstas no Artigo 85, da Lei nº 6.123, que rege o Certame.
Para Luciano Florêncio, exigir uma carga horária superior à prevista na
legislação fere o principio da isonomia (que exige tratamento
igualitário para os que estão numa mesma posição ou submetidos ao mesmo
regimento). “Se existe uma Lei, que o Município
adotou, a 6.123, que é o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de
Pernambuco, e diz que é 30 horas semanais, Eu acredito que todos têm que ser,
porque onde é que está a isonomia?”, questionou Florêncio, citando em seguida: “como
é que eu vou prestar um serviço, ganhando salário ‘x’ e trabalhando 8 horas por
dia e outro, na mesma função, trabalhando seis horas ganhando o mesmo. Tem que
ter isonomia! Isso é Constitucional”, alertou o Sindicalista.
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| Imagem Arquivo 2013. |
A época do lançamento do Edital do Concurso, em março de 2015, portanto antes da realização das provas do Certame, o
Presidente do Sindicato garantiu que em contato com o Prefeito Izaías Régis
ficou acertado que a carga horária dos Servidores de Garanhuns não seria
ampliada, permanecendo nas 6 horas diárias e 30 horas semanais, fato relembrado
por Luciano Florêncio durante a entrevista veiculada na última segunda-feira,
dia 15, na Rádio Jornal. (Relembre, clicando AQUI)
“Acho que o que deve prevalecer é o que está na Lei (...); Para que haja
uma reparação dessa carga horária, só na via judicial para ver quem tem direito”,
chamou a atenção Luciano Florêncio, citando as “brechas” da Lei que podem
proteger o ato da Prefeitura. Florêncio também orientou os novos servidores a
buscarem o Ministério Público, o Sindicato e a Justiça em busca da solução para
esse impasse.
Saiba mais sobre esse assunto clicando
AQUI.
Clique em player e ouça um
trecho da entrevista de Luciano Florêncio a Rádio Jornal Garanhuns:
