Um projeto do deputado estadual Vinícius Labanca (PSB) em tramitação na
Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) prevê uma baixa na pontuação da
carteira de habilitação para condutores que sejam Doadores de Sangue. A
proposta, de número 668/2016, busca incentivar a doação em Pernambuco e ainda
passará por três comissões antes de ser votada no plenário da Casa.
Segundo o Projeto, a baixa da pontuação fica assegura a todos os
doadores de sangue que atingirem pelo menos 20 pontos na carteira, desde que
eles não tenham cometido infração gravíssima. A regra valeria mesmo para
pessoas que ainda não tenham realizado a doação, mas procurem uma unidade de
saúde para realizar a coleta.
Pela proposta, as unidades de saúde teriam que fornecer ao condutor uma
declaração e uma carteirinha que comprovasse a data e o local da coleta. Com a
declaração, o certificado do curso de reciclagem e o comprovante de pagamento
das multas, a baixa dos pontos poderia ser solicitada ao Departamento Estadual
de Trânsito (Detran) por meio de um formulário.
Hoje, após responder a um processo de suspensão da habilitação, o
motorista pode esperar meses para poder fazer o curso e recuperar o direito à
condução. A Lei precisará ser regulamentada em até 90 dias pelo Executivo.
Para
a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE), Semiramis Queiroz, o
projeto tem uma origem boa, mas não traz o caráter punitivo e educativo para os
condutores. Ela lembra que o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
já prevê ocasiões em que os pontos podem não ser contabilizados por causa de
atenuantes. "É uma coisa meio louca. Existem tantas formas de incentivar a
doação através de campanhas, e você vai fazer isso com o trânsito? Em vez de
penalizar o infrator, a gente fica procurando formas de ele se redimir",
avalia Semiramis. (Com informações do JC
on-line)
