sexta-feira, 15 de março de 2013

Tribunal julga irregular a gestão fiscal de Quipapá e ex-Prefeito é Multado



A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a gestão fiscal do município de Quipapá referente ao segundo quadrimestre de 2012 e aplicou uma multa no valor de R$ 14.400,00 ao ex-prefeito Reginaldo Machado Dias. O relator do processo foi o conselheiro Romário Dias.

Segundo o relatório de auditoria, o processo foi instaurado porque o então prefeito não enviou ao TCE o RGF relativo àquele período no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele foi regularmente notificado pela Inspetoria Regional de Garanhuns, porém não apresentou defesa.

A multa deverá ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. (Na imagem, o ex-prefeito Reginaldo ao lado do Governador Eduardo Campos)