domingo, 17 de março de 2013

Tribunal de Contas aperta o cerco contra Prefeituras que insistem em Contratações Temporárias



O Diário de Pernambuco traz uma informação que anima muitos cidadãos do Agreste Meridional: 

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está de olho nos municípios pernambucanos que estão, de forma corriqueira, fazendo contratações temporárias.

Já foram notificados 35 municípios para que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e expliquem o porquê das contratações ao invés da realização de concurso público para atender às demandas. Das 35 cidades, apenas quatro gestores foram julgados até agora. Os processos são de 2011 e o acompanhamento está sendo feito também pelo Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo a procuradora do MPCO, Germana Galvão Laureano, a ausência de uma legislação específica sobre a obrigatoriedade da realização de concursos públicos faz com que a observação de cada caso seja particular. “O critério que estamos utilizando é o da análise caso a caso. Tem município que não faz concurso público e acaba suprindo as suas necessidades com contratos temporários, quando, na verdade, as demandas são permanentes”, explicou a procuradora.

A prefeitura de São João, que teve o processo julgado irregular, é um exemplo de como tem se portado os gestores após a notificação do TCE. O Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) foi firmado, havendo, portanto, o compromisso por parte do prefeito de se organizar para realizar com urgência uma seleção pública, mas não houve cumprimento. A prefeitura de São João entrou com um recurso, após o julgamento pela irregularidade, que deve ser julgado no Pleno do Tribunal, na próxima quarta-feira (20).

No caso da Prefeitura de Saloá, que também teve processo julgado irregular, não assinou o TAC. A lista dos 35 municípios aponta diversos gestores que não cumpriram as determinações do TCE, nem justificaram as omissões, outros tantos estão com concursos suspensos pelo órgão fiscalizador, que encontrou suspeição na seleção. Caso diferente é o do município de Calçados, que ainda não teve seu processo julgado, firmou o TAC, fez concurso, mas não substituiu os contratados temporariamente pelos aprovados.

SEM DATA - Questionada se não há um prazo para a conclusão dos julgamentos dos municípios notificados, a procuradora explicou que é preciso que haja uma ação de “sensibilização” por parte dos relatores dos processos para que se promova um mutirão e julgamentos aconteçam de forma mais rápida. Germana Laureano, explicou que, da parte do MPCO, os procuradores de contas que atuam nessas regiões foram alertados para que acompanhem os processos pendentes e cobrem o seus julgamentos.

JULGADAS IRREGULARES AQUI NO AGRESTE MERIDIONAL:

São João - Julgado irregular, com multa, recurso a ser julgado no Pleno do TCE

Saloá - Julgado irregular, com multa – não houve TAC

NÃO JULGADAS NO AGRESTE MERIDIONAL:

Terezinha, Ibirajuba, Capoeiras, Calçados, Caetés, Cachoeirinha, Brejão, Angelim, São Bento do Una".

OPINIÃO – Vale ressaltar que o Prefeito de Saloá, Ricardo Alves (PMDB), que assumiu no último dia 1º de janeiro, já assinou um Termo de Conduta junto ao Tribunal de Contas, se comprometendo em organizar um Concurso Público nos próximos 180 dias. O Termo foi assinado ainda no mês de janeiro.