Governo Federal autoriza reajuste no preço dos Remédios

O Governo, por meio do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), autorizou o reajuste de preços de medicamentos a partir de 30 de março. O ajuste deverá adotar como referência o Preço Fabricante usado a partir de 31 de março de 2012.

Deverá ser utilizado para a formação dos preços o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de março de 2011 até fevereiro de 2012.

Após a publicação oficial do IPCA de fevereiro de 2013, que ficou em 0,60%, a CMED editará resolução específica sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos e da forma de apresentação de Relatório de Comercialização pelas empresas produtoras, destaca a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).