Depois de um acerto no calendário de votações entre o presidente da
Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o Palácio do Planalto, a
Câmara aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), que é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do
IPI. Mas o aumento será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual a
cada ano. A expectativa é que a elevação do FPM tenha um impacto de cerca R$ 4
bilhões ao final dos dois anos. O FPM passará dos atuais 23,5% para 24,5%.
O relator da PEC, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que o impacto
será de R$ 3,8 bilhões. O governo concordou com o texto do FPM, porque o
aumento será escalonado nos anos de 2015 e 2016. A PEC foi aprovada em votação
rápida na Câmara, com 367 votos a favor.
A Câmara ainda precisa votar o segundo turno da PEC, o que deve ocorrer
na próxima semana. Após passar por um segundo turno de votação na próxima
semana, a PEC vai ser promulgada pelo Congresso. A PEC já foi aprovada pelo
Senado, em dois turnos.
“Foi um acordo. O governo participou, a Confederação Nacional dos
Municípios também participou: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Não é o ideal, mas é
um avanço que o governo foi sensível. E a PEC do Orçamento Impositivo ficou
para a semana que vem. O governo fez um apelo, o ministro Berzoini, para que se
chegasse a um entendimento”, disse Henrique Alves, num discurso mais palatável
ao governo. A PEC foi votada com apoio de deputados do governo e da oposição.
O Senado já havia aprovado a PEC no dia 5 de agosto. O texto que
prevaleceu na Câmara e no Senado foi de iniciativa do líder do PT no Senado,
Humberto Costa (PE). A PEC original da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) previa
um aumento de 2 pontos percentuais para o FPM - o que a área econômica vetou.
Na prática, a presidente Dilma Rousseff já havia anunciado aos prefeitos um aumento do FPM. O anúncio foi feito no dia 3 de julho pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, como forma de agradar os participantes da 17ª Marcha dos Prefeitos. O Palácio do Planalto estimou em R$ 3,8 bilhões o aumento do repasse às prefeituras com a mudança no FPM. (Com informações de O Globo)
Na prática, a presidente Dilma Rousseff já havia anunciado aos prefeitos um aumento do FPM. O anúncio foi feito no dia 3 de julho pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, como forma de agradar os participantes da 17ª Marcha dos Prefeitos. O Palácio do Planalto estimou em R$ 3,8 bilhões o aumento do repasse às prefeituras com a mudança no FPM. (Com informações de O Globo)
