CPI tem parecer Contrário e não deve ser Instalada na Câmara de Garanhuns

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no Governo Izaías Régis (PTB), protocolada pelo Vereador Sivaldo Albino (PPS) na Câmara de Vereadores de Garanhuns, não deve ser instalada.

É que a Assessoria Jurídica da Casa Raimundo de Moraes deu parecer contrário à instauração da Comissão por encontrar uma falha na sua solicitação. “Firmo entendimento que a Mesa Diretora desta Casa não deva instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme a pretensão do requerimento tombado sob o nº 469, datado de 5 de novembro de 2014, de autoria do Vereador Sivaldo Rodrigues Albino, vez que o mesmo não atende a um requisito legal para a sua criação, não faz referência ao prazo certo de duração da supracita”, registra trecho do parecer encaminhado a Mesa Diretora da Câmara.    

Em contato com o Blog do Carlos Eugênio, o Vereador Sivaldo Albino registrou que o parágrafo 5º do Art 40 do Regimento Interno da Câmara normatiza entendimento diferente do parecer. “O Regimento Interno registra que ‘a estrutura, competência, duração e funcionamento das Comissões de que trata o Parágrafo anterior (especiais e parlamentares de Inquérito), serão definidos no ato de sua criação’. Respeito o parecer, mas a Legislação diz o contrário”, pontuou Albino.

A expectativa é que o parecer da Assessoria Jurídica seja lido em plenário na manhã de hoje, dia 19, por ocasião de mais uma reunião ordinária do Poder. Em seguida, o Presidente Audálio Filho e os vereadores Cláudio Taveira e Nelma Carvalho (que compõem a Mesa Diretora) devem se pronunciar a respeito da instauração ou não da CPI. Todavia é grande a possibilidade que o Parecer seja acatado e a Comissão Parlamentar de Inquérito não saia, frustrando as pretensões do vereador Sivaldo Albino.

OS MOTIVOS DA CPI - De acordo com o Parlamentar que solicitou a CPI, servidores da Prefeitura de Garanhuns foram nomeados e receberam salários mesmo estando residindo em outro País (Estados Unidos); ainda segundo Sivaldo, alguns ocupantes de Cargos Comissionados estão recebendo gratificações por produtividade extra sem sequer dar expediente na Prefeitura, além de que alguns servidores temporários, conforme relato de Albino, foram nomeados para funções em Órgãos extintos pelo atual Governo, como o Hospital Municipal e a Escola Técnica Municipal. A proposição de Albino foi assinada por outros cinco parlamentares: Silvio Sabino (PSC); Nelma Carvalho (PR); Luzia da Saúde (PROS), Paulo Leal (PSB) e Claudio Taveira (PROS).   

A Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre o assunto. O Prefeito Izaías Régis (PTB) reassume as suas funções no dia de hoje, 19, após período de férias, e deve conceder entrevistas para tratar desse e de vários outros assuntos que movimentaram a cena política de Garanhuns durante a sua ausência da Cidade.