Esse é destaque no Blog do Jornalista Ronaldo César:
"Recebemos do vereador Sivaldo Albino a seguinte informação. Foram publicadas na última sexta-feira, 14 de novembro de 2014,
no Diário Oficial do Ministério Público, as portarias nº 76/2014 e 78/2014,
instaurando novos Inquéritos Civis por parte da 2ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Cidadania de Garanhuns, para investigar supostos atos de Improbidade
Administrativa na atual Gestão do Prefeito de Garanhuns Izaías Régis. As
denúncias foram feitas pelo Vereador Sivaldo Albino.
A Portaria nº 76/2014 tem como objeto de investigação dois fatos, o
suposto ato de Improbidade Administrativa por direcionamento de licitação pública
na modalidade Pregão Presencial nº 022/2013, referente à contratação de empresa
para serviços de cópias reprográficas, plotagem, encadernação e plastificação
de documentos diversos, bem como à dispensa de licitação nº 008/2013, que
autorizou com a locação de um imóvel.
Em um dos casos, o próprio Ministério Público já tem em mãos o
Relatório Técnico 027/2014 em que Analista Ministerial reconhece que a
Prefeitura de Garanhuns ocasionou um prejuízo financeiro ao erário público num
montante de R$ 51.523,85, decorrente deste contrato.
Já a Portaria nº 78/2014 tem como objeto de investigação, o suposto ato
de improbidade administrativa por dano ao erário público e violação do devido
procedimento legislativo na aprovação da lei municipal nº 3.891/2013, que
incluiu para pagamentos via Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de
Garanhuns – IPSG, os aposentados e os pensionistas que eram pagos pelo tesouro
público. Neste caso o Vereador Sivaldo Albino foi contrário à Lei aprovada na
Câmara e alertou que esta ação iria causar prejuízos ao IPSG.
Segundo o Vereador, em 2013 o IPSG arrecadou R$ 12.444.796,73 e teve de despesas R$ 15.710.219,17 ocasionando um saldo negativo de R$ 3.265.422.44, devido à aprovação desta lei. O IPSG não tem fornecido à Câmara os balancetes mensais, e por isto foi aprovado um pedido de informações onde solicitamos a atual situação do IPSG”.
Segundo o Vereador, em 2013 o IPSG arrecadou R$ 12.444.796,73 e teve de despesas R$ 15.710.219,17 ocasionando um saldo negativo de R$ 3.265.422.44, devido à aprovação desta lei. O IPSG não tem fornecido à Câmara os balancetes mensais, e por isto foi aprovado um pedido de informações onde solicitamos a atual situação do IPSG”.
