O Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB) e outros servidores
municipais, dentre eles o secretário de Administração, Alfredo Goes, se
comprometeram junto à 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Garanhuns a
realizar um Concurso Público num prazo máximo de 120 dias, a contar do último
dia 21 de outubro.
Ainda no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 03/2014 (documento que
oficializou o compromisso dos Agentes Públicos), publicado no Diário Oficial do
Estado do último dia 24 de outubro, o Governo de Garanhuns definiu que colocará
em disputa 127 vagas, em 20 cargos diferentes. (confira AQUI)
Mas após o Promotor de Justiça, Domingos Agra, notificar
oficialmente o Prefeito de Garanhuns para que fornecesse, até a próxima
segunda-feira, dia 10, as informações referentes ao quadro de cargos e empregos
públicos no Município e o número de vagas em aberto, o secretário de Administração,
Alfredo Goes, admitiu que o número de oportunidades no Certame que deve ser
publicado, segundo o TAC, até o dia 21 de dezembro deste ano, pode ser
ampliado.
“Identificamos também a necessidade
de fazermos (o concurso) para Agentes de Saúde e Agentes de Endemias. Então nós
vamos chegar próximo de 200 vagas nesse primeiro momento”, registrou Alfredo
Goes, que complementou: “não é obrigatório nós chamarmos apenas essas vagas. O que
vem sendo divulgado é o quantitativo que nós vamos ser obrigados a chamar”,
pontuou o Secretário em entrevista veiculada pela Rádio Jornal.
Num LEVANTAMENTO realizado pela Promotoria de Defesa da Cidadania de
Garanhuns, foi constatado que a Prefeitura de Garanhuns possui um total de
1.465 cargos vagos, desses 1.276 são de servidores contratados. Essa situação
levou, conforme explicou o Promotor, a administração municipal a ultrapassar
nos quatro primeiros meses de 2014 o limite prudencial de despesas com pessoal
fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, a Prefeitura de
Garanhuns vem gastando com pessoal 51,68% da sua corrente líquida, todavia o
limite prudencial estipulado pela Lei é de 51,3%.
O Blog do Carlos Eugênio
também fez um ESTUDO nas Folhas de
Pagamento, da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de
setembro de 2014 – disponibilizados pelo Portal da Transparência – e constatou que
os cargos e a quantidade de vagas oferecidas no certame não atendem as reais
necessidades da Prefeitura.
VEREADORES SILENCIAM – Apesar da atuação do Ministério Público, bem
como de toda a repercussão que a insuficiente quantidade de cargos e vagas
apresentadas pela Prefeitura vem gerando junto à população, sobretudo àqueles
cidadãos que desejam se submeter às provas e consequentemente conquistar um
emprego público, os Vereadores de Garanhuns, sobretudo àqueles que integram a
Bancada de Oposição na Câmara, sequer cogitam tratar o assunto.
Nem mesmo o vereador Sivaldo
Albino (PPS), que lidera o bloco oposicionista e que se notabiliza por exercer
uma forte fiscalização do governo Izaías Régis, saiu em defesa dos concurseiros.
“É estranho esse silêncio dos Vereadores, sobretudo de Sivaldo Albino e dos
membros da oposição, pois esta claro que o Governo Municipal não deseja completar
os cargos vagos através do Concurso. Pelo panorama que se desenha, só mesmo o
Ministério Público pode fazer algo por àqueles que querem conquistar um Emprego
Público de forma legal, sem ter que dever o favor da indicação às autoridades
políticas”, registra o jornalista Carlos Eugênio, titular deste Blog.
O Blog do Carlos Eugênio esta a disposição dos
citados nesta reportagem para publicar as suas versões sobre os fatos
apresentados.
