De acordo com informações do
vereador Wellington Freitas, de Saloá, depois de 22 dias de paralisação, chegou
ao fim na manhã de ontem, dia 26, a greve dos Profissionais da Educação daquele
Município, que teve início no último dia 4. É que o Juiz Eliziongerber de
Freitas acatou o pedido do Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Alexandre
Bezerra, e concedeu liminar favorável aos professores Saloaenses.
Ainda segundo o Vereador, em
sua decisão, o Magistrado pontuou “defiro o pedido liminar para determinar
ao requerido que reajuste os vencimentos dos professores do ensino básico e
fundamental no percentual de 8,32%, conforme determina a Lei 11.738/2008 e
definido pelo Ministério da Educação e conforme tabela de fl. 29. Implantando
tal reajuste na folha salarial do vigente mês de Novembro, além de, no prazo de
90 (noventa) dias, efetuar o pagamento dos valores atrasados, devidamente
corrigidos, com juros e correção monetária, nos termos da Lei 9.494/97”.
Foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil reais, caso a Prefeitura deixe de cumprir a decisão do Juiz Eliziongerber de Freitas.
Foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil reais, caso a Prefeitura deixe de cumprir a decisão do Juiz Eliziongerber de Freitas.
