O Diário Oficial deste sábado, dia 29, traz a publicação do nome e CNPJ da
Empresa que vai organizar o Concurso Público da Prefeitura de Garanhuns. Trata-se
do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), que
recentemente organizou o certame da Câmara de Vereadores do Município.
De acordo com a publicação assinada pelo secretário de Administração,
Alfredo Gois, o IAUPE foi contratado através da Dispensa de Licitação nº
009/2014 (Processo Licitatório nº 105/2014) e ficará encarregada pela concepção do edital, inscrições, aplicação das
provas, anuncio e publicação dos candidatos aprovados no Certame, bem como de
todas as atribuições inerentes a sua atuação no Processo.
Com a publicação, a Prefeitura de Garanhuns cumpre do Item 1) da Cláusula Segunda, do Termo de
Ajustamento de Conduta nº 03/2014, firmado junto ao Ministério Público, cujo período
previsto se encerrou no último dia 21 de novembro. Por conta do atraso, o
Município terá que pagar uma multa de R$ 8 mil reais (sendo mil reais por dia
não cumprido), com os valores sendo revertidos em favor do fundo previsto na
Lei nº 7347/85.
Agora a expectativa fica por conta da divulgação da quantidade de vagas
e cargos oferecidos, que deve acontecer na próxima segunda-feira, dia 1º de
dezembro, bem como da publicação do Edital e
inicio das inscrições.De açodo com o TAC assinado pelo Prefeito Izaías Régis (PTB) e outros agentes públicos do Município, o Edital do Concurso deve ser lançado no próximo dia 21 de dezembro de 2014.
Já no dia 21 de janeiro de 2015 deverão ser encerradas as inscrições e em 21 de março de 2015 acontece à aplicação das provas.
Caso a Prefeitura não cumpra esses prazos será multada, também em R$ 1.000,00 por dia descumprido, conforme prevê o compromisso firmado junto ao Ministério Público de Pernambuco.
