Essa é destaque no Blog do Vereador Wellington Freitas (Saloá):
“O Tribunal de Contas do Estado
divulgou um recente levantamento apontando que 97 Municípios Pernambucanos não
estão conseguindo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao Índice com
Gastos na Folha de Pagamento. No entanto,
em 2012, 103 cidades estavam nesta situação e, em 2013, eram 118 prefeituras no
vermelho. Para o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano
Pimentel, o problema é causado pela má gestão da receita, mas também é devido à
conflituosa relação entre União e Municípios.
Atualmente
o município de Saloá apresenta um comprometimento de 68,71% da sua receita com Folha de Pagamento, onde a determinação é de que
esses gastos sejam no máximo 54%. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece
o limite de alerta (48,60%); prudencial (51,30%) e o máximo (54%) para gasto
com o Quadro Funcional. A Lei ainda dá subsídios para o Gestor enquadrar seu
orçamento, caso as contas fiquem irregulares. Se o Município ultrapassar o
limite de 54%, tem dois quadrimestres (8 meses) para readequar o gasto. Caso o
crescimento da economia seja baixo (menos de 1%, como está ocorrendo), o prazo
é dobrado para quatro quadrimestres (16 meses)”.
CONFIRA OS GASTOS COM PESSOAL EM ALGUNS
MUNICÍPIOS AQUI DO AGRESTE MERIDIONAL:
Saloá
- 68,71% (+14,71%)
Iati
- 61,95% (+7,95%)
Palmeirina - 61,25% (+7,25%)
Palmeirina - 61,25% (+7,25%)
Lajedo
- 60,93% (+6,93%)
Lagoa
do Ouro - 56,08 (+2,08%)
São
João - 55,80% (+1,80%)
Bom
Conselho - 55,40% (+1,40%)
Jucati
– 55,23% (+1,23%)
Brejão
- 54,55%% (+0,55%)
Caetés
- 54,19% (+0,19%)
Canhotinho
- 53,99%
Capoeiras
- 53.82%
Correntes
- 52,44%
Águas
Belas - 52,38%
Garanhuns
- 51,68%
Jupi
– 51,07%
Jurema
- 50,37%
Angelim
- 47,67%
Calçado
- 47,69%
