DESENVOLVIMENTO Falta de transparência e não cumprimento
de prazos, mesmo depois de dilatados, são os maiores problemas.
“Criado com o objetivo de
beneficiar as prefeituras no momento de instabilidade entre municípios e União,
o Fundo Estadual de Apoio dos Municípios (FEM) começa a dar sinais de
fragilidade e falta de transparência. Pela segunda vez, o programa referente ao
primeiro ano teve o prazo de finalização prorrogado, além das alterações que já
foram feitas no texto da lei, o que deu brechas para novas interpretações.
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Mesmo assim, a primeira
parcela referente ao FEM 2 foi liberada numa data próxima ao período eleitoral.
Já é possível ver casos de prefeituras que estão sendo investigadas pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por não terem sequer iniciado as obras
referente a 2013.
O cidadão que deseja ter
acesso às informações do andamento das obras feita com o Fundo enfrenta a
burocracia. No Portal da Transparência do governo de Pernambuco, não é possível
encontrar as etapas dos repasses e das respectivas obras em cada município.
Existe um site específico para o FEM. É possível encontrar o valor total da
parcela para cada localidade, o status (se o projeto foi aprovado ou não), o
tipo de obra e a data prevista para conclusão. Não há uma ferramenta que mostre
o andamento dos repasses e a fase em que se encontra a obra.
A reportagem solicitou os
dados à Secretaria de Planejamento e Gestão, principal responsável pelo
programa, mas as informações não revelam os municípios que estão com obras
atrasadas, nem os planos que foram concluídos. A pasta informou que 129
municípios (70,1%) concluíram totalmente as obras de, pelo menos, um plano de
trabalho. Ou seja, se determinado município apresentou mais de uma proposta e
concluiu apenas uma delas, seu status se insere dentro deste percentual.
Ainda segundo o governo
estadual, 42 dos municípios (22,8%) estão com percentual de conclusão acima de
60% das obras. As parcelas do FEM são liberadas conforme a apresentação das
prestações de contas das prefeituras. A Seplag diz que apenas 13 municípios
(7,1%) não executaram 60% dos projetos.
A duas primeiras prestações
não precisam de comprovação do andamento das obras. A partir da terceira
parcela é que o governo pede as provas do ritmo dos projetos. A quarta parte só
é liberada com a prestação de contas informando a finalização das propostas.
Nesta semana, o Governo
Estadual publicou um decreto prorrogando a entrega das obras do FEM 1.
Inicialmente, o prazo era 30 de abril. Depois passou para 30 de junho. Agora,
segue até 31 de dezembro. O montante reservado para o programa referente ao ano
de 2013 foi de R$ 228 milhões. A verba para 2014 é de R$ 241 milhões. Em abril,
o governo estadual ainda publicou no Diário Oficial a alteração do texto
referente à lei. Alguns parágrafos foram retirados da lei, fazendo com que a
transparência envolvendo o programa ficasse ainda mais comprometida.
SECRETÁRIO DESCARTA RISCOS PARA O FUNDO - Apesar do indicativo de
irregularidades em algumas obras, o governo de Pernambuco ressalta a
importância do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM) para as cidades.
Secretário estadual da Casa Civil, Luciano Vasquez alega que é natural que o
primeiro ano do projeto resulte em atrasos. O auxiliar destaca que as
prefeituras perderam tempo na elaboração dos planos de trabalho e na aprovação
das propostas junto às Câmaras municipais.
Mesmo assim, Vasquez destaca
que o programa é pioneiro no País e representa uma oportunidade para os
prefeitos, que nos últimos anos tiveram dificuldades de investimentos por conta
do arrocho nas contas públicas. "É um instrumento inovador, ousado, que
ajuda as prefeituras a vencerem este momento de grande dificuldade no
orçamento, já que os repasses legais do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) são poucos. O (ex-)governador Eduardo Campos teve essa
sensibilidade e o governador João Lyra também", destacou o Secretário.
O FEM foi criado no momento em
que Eduardo Campos tentava se cacifar para disputar a Presidência da República.
Diante da insatisfação dos gestores municipais, Eduardo lançou um programa que
não exige burocracia para liberação das verbas.
O lançamento acabou colocando
Eduardo Campos na imprensa nacional. Na pré-campanha, o ex-governador sempre
falava sobre liberação de verbas para ajudar financeiramente os municípios. Para
Vasquez, não haverá dificuldades na conclusão das obras. Ele destacou que é
interesse das prefeituras concluírem a execução dos seus planos de trabalho, já
que o FEM 2 só terá a segunda parcela liberada depois da prestação de contas
final dos projetos referentes à primeira edição.
A secretaria de Planejamento e
Gestão (Seplag) informou que para a segunda edição do programa já foram
liberados R$ 71,6 milhões. Para o FEM 1, foram repassados valores que superam
os R$ 187 milhões”. (Reportagem de Beatriz
Albuquerque e Jumariana Oliveira/Publicado no Jornal do Commercio deste
domingo, dia 16/11/2014).
CONFIRA TAMBÉM A OPINIÃO DA JORNALISTA SHEILA BORGES
“A BOMBA ESTÁ CHIANDO - Paulo Câmara terá que desarmar a bomba do
FEM, que está chiando. O fundo de apoio aos municípios, criado por Eduardo
Campos em 2013, cumpriu um objetivo eleitoral, pois liberou verba, sem
burocracia, para as prefeituras realizarem obras com a parceria do Estado. Com
o FEM, o ex-governador socorreu as cidades para se contrapor à União, que
reduziu o repasse do FPM. Na ocasião, Eduardo era presidenciável e queria
eleger o sucessor. No 1º turno da campanha, os prefeitos mostraram gratidão.
Ajudaram a eleger Paulo e fizeram com que Marina Silva, candidata que substitui
Eduardo, fosse a mais votada no Estado.
Agora, os prefeitos mostram a
fatura e querem garantir que o FEM vire uma política de Estado, já que o
programa teve uma 2ª edição em 2014. Como assegurar isso se o FEM, de acordo
com reportagem de Beatriz Albuquerque e Jumariana Oliveira, é frágil? Não há
transparência para permitir que o cidadão acompanhe a execução dos planos de
trabalho. O Estado divulga apenas que 70% das cidades concluíram pelo menos um
plano de trabalho. Não se sabe, porém, quantos planos foram finalizados.
Camaragibe, por exemplo,
recebeu R$ 4,5 milhões do FEM de 2013 para a obra do novo mercado público e não
começou ainda. Como este não é um caso isolado, o Estado ampliou o prazo de
conclusão. Na campanha, o PSB disse que foi Paulo quem idealizou o FEM. Caberá
a ele, então, desarmar a bomba e ainda ficar de boa com os PREFEITOS”. (Coluna PINGA-FOGO/Jornal do Commercio - 16/11/2014).
