Foi publicada no Diário Oficial
do Ministério Público, do último sábado, dia 8, a Portaria nº 64-2014, instaurando
um Inquérito Civil por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania
de Garanhuns para investigar um suposto ato de improbidade administrativa por
parte do Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB).
De acordo com a publicação
assinada pelo Promotor Domingos Agra, a partir de denúncia do Vereador Sivaldo
Rodrigues Albino (PPS), o MP deu inicio ao procedimento para investigar o
suposto direcionamento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico (nº
004/2014) referente a contratação de empresas para locação de tapumes
metálicos, grades metálicas e palco Máster, para utilização durante o Garanhuns
Jazz Festival 2014.
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| Imagem: Arquivo/facebook do Vereador Sivaldo Albino. |
ENTENDA O CASO – No último mês de maio, o Vereador Sivaldo Albino
enviou a todos os órgãos de Imprensa de Garanhuns e publicou em seus perfis no
facebook, bem como nos mais diversos Grupos da Rede Social com abrangência
local, informações, fotos e cópia de uma publicação do Diário Oficial da AMUPE,
denunciando que o processo licitatório para instalação da estrutura do
Garanhuns Jazz Festival, realizado no último mês de março, foi direcionada, ou
seja, já teria o vencedor antes mesmo de acontecer.
O Vereador trouxe a seguinte
informação: “a Licitação, Pregão Eletrônico nº 004/2014, foi marcada para o dia
26/02/2014 (quarta-feira) conforme pode-se conferir no link, só que na segunda-feira (24/02/2014) a estrutura já estava sendo montada,
mesmo sem se saber quem seria a empresa vencedora. Como podia a empresa montar
a estrutura sem saber se ira ser a vencedora da licitação, fato claro que a
mesma foi direcionada e que isso pode causar prejuízos enormes ao Município,
como o risco dos serviços serem superfaturados, pois não houve a competitividade
e nem seguiu a economicidade como prevê os princípios da Administração
Pública”, registrou o Parlamentar no material publicado no facebook e
distribuído para todos os profissionais de Imprensa de Garanhuns a época.
Saiba mais sobre a Denúncia do
Vereador, CLIQUE AQUI.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Após a denúncia do Parlamentar, o Governo
Municipal emitiu uma Nota Oficial para esclarecer o procedimento. Através da Subprocuradoria Municipal, a Prefeitura
informou que o processo para contratação de empresa especializada de montagem e
desmontagem de locação de estrutura para o Jazz Festival no Ano de
2014 não chegou a ser concluído. A Prefeitura também esclareceu que diante
da proximidade da data do evento e a existência de processo anterior englobando
os eventos do Governo Municipal, tornou-se desnecessário qualquer contrato
objetivando a locação de palcos e toldos para este evento. “É importante
esclarecer a toda população que a estrutura do Jazz foi montada pela empresa
que já detinha contrato com a prefeitura desde 2013, e não como erroneamente
informa o vereador por uma das empresas participantes do Pregão Eletrônico nº
004/2014”, pontua trecho da Nota Oficial.
Para conferir a posição da Prefeitura na Integra CLIQUE AQUI.
O Ministério Público estima concluir o Inquérito
num prazo de 90 dias a contar de 21 de outubro de 2014, podendo esse prazo ser
prorrogado, uma única vez, por mais 90 dias.
O Blog do Carlos Eugênio esta a
disposição dos Agentes Públicos e Instituições citados para publicar as suas
versões sobre os fatos apresentados nesta reportagem.
