E a expectativa dos concurseiros de Garanhuns e do todo o Agreste Meridional
quanto ao anuncio do nome da Empresa que vai organizar o Concurso da Prefeitura
de Garanhuns ao que tudo indica será frustrada.
É que de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) nº 03/2014, firmado junto ao Ministério Público pelo Prefeito Izaías
Régis (PTB) e outros
servidores municipais, o prazo concedido a Prefeitura para selecionar a
Instituição responsável pelo Certame encerrou-se hoje, dia 21 de novembro.
Para se certificar-se de que o Governo Municipal realizou
o processo de seleção da Empresa que organizará o Concurso e, consequentemente,
atendeu a primeira das cinco obrigações previstas no TAC firmado junto ao MP, o
Blog do Carlos Eugênio fez um levantamento nas publicações do Diário Oficial do
Estado (AQUI), bem como do Diário
Oficial dos Municípios de Pernambuco (AQUI)
nos últimos trinta dias, porém não localizou a publicação de qualquer Edital a
respeito de processo licitatório com esta finalidade, o que pode sinalizar que
tanto o Prefeito, quanto o Secretário e os demais Agentes Públicos descumpriram
a primeira das cinco obrigações estipuladas pelo Termo de Ajustamento de
Conduta.
O Blog do Carlos Eugênio tentou manter contato com o
Secretário de Administração, Alfredo Goes, para confirmar a informação de que a
Prefeitura descumpriu o Item 1) da Cláusula Segunda, do Termo de Ajustamento de
Conduta nº 03/2014, mas o Secretário não atendeu as ligações. Através da
Gerência de Relações com a Imprensa do Governo Municipal, obtivemos a
informação de que o Secretário esta fora do Município, só devendo
retornar as suas atividades na próxima quinta-feira, dia 27, e que apenas Ele (o Secretário) poderia dar a informação solicitada pelo Blog.
O fato é que caso a Prefeitura de Garanhuns tenha
deixado de selecionar a Instituição que organizará o Concurso, o Município terá
que pagar a partir desse sábado, dia 22, uma multa de R$ 1.000,00 por dia
descumprido, sendo os valores revertidos em favor do fundo previsto na Lei nº
7347/85. Essa não seria a primeira ocasião que o Governo Izaías Régis
deixaria de cumprir um acordo junto ao Ministério Público referente a realização do Concurso, haja vista já ter
adotado tal postura por mais de
uma oportunidade entre os anos de 2013 e 2014.
Com o eminente descumprimento de uma das Obrigações
previstas no TAC, os prazos de 21 de dezembro de 2014 (para publicação do
Edital e inicio das inscrições); 21 de janeiro de 2015 (para término das inscrições)
e 21 de março de 2015 (para realização das provas) serão todos atropelados.
O Blog do Carlos Eugênio esta a disposição da
Prefeitura de Garanhuns, bem como dos agentes públicos citados, para publicar as
suas versões quanto aos fatos apresentados nesta reportagem.
