A Controladoria Geral da União informou nessa quarta-feira que mais
de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do PIS
(Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público).
De acordo com a
CGU, quem contribuiu para os dois programas até o ano de 1988 tem direito ao
recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o
crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. Na
hipótese de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos poderão
requerer o benefício. O PIS é pago pela Caixa Econômica e o Pasep pelo
Banco do Brasil.
Segundo Antônio
Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da
CGU, até o ano de 1988 os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de
participação. A partir de 1988,
o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos
provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do
financiamento de programas de capacitação.
A auditoria realizada pela CGU
analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31
milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep,
que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões
de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam
a R$ 37,5 bilhões.
Para
ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar
uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa
Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do
trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.
