A Câmara de Vereadores de Garanhuns
resolveu durante a reunião ordinária realizada na manhã de hoje, dia 16, modificar
o Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Izaías Régis (PTB), que reestrutura as
tabelas de vencimentos de servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas e cria
gratificações que podem ser concedidas também aos servidores contratados e
comissionados.
Os parlamentares garanhuenses já
haviam aprovado por unanimidade o Projeto original do Executivo na votação da
última terça-feira, dia 9, quanto à matéria foi apreciada em primeira votação.
As alterações foram realizadas
através de duas emendas modificativas e uma substitutiva, promovidas pelas comissões
de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento.
O artigo 7º que na mensagem do
Executivo tinha a seguinte redação: “Aos servidores admitidos antes desta Lei,
o valor inicial do vencimento obedecerá a uma carga horária de 180 (cento e
oitenta) horas mês, teve uma redução considerável na carga horária, passando
para 120 horas mês”.
Já o artigo 23, que autorizava
o Prefeito a conceder gratificação de até 100% aos servidores efetivos,
contratados ou comissionados, que viessem a ser designados para gerenciar ou
atuar como usuários das informações do sistema SAGRES ou outro módulo de
informações solicitadas pelo Tribunal de Contas, também foi modificado, tendo
uma redução significativa no seu percentual, passando de 100 para 20%.
A redação do artigo 26 foi
totalmente substituída, e agora prevê que as gratificações contidas no Projeto
de Lei do Executivo não serão, em qualquer hipótese, acumuláveis. Na mensagem
original seria possível haver o acumulo de gratificações, exceto para os
participantes das comissões de Inquérito Administrativo e de Licitação.
Depois das modificações, o projeto de Lei foi aprovado por
todos os vereadores e agora segue para sansão do Prefeito Izaías Régis.
Entenda melhor a tramitação desse Projeto de Lei na Câmara
de Garanhuns, conferindo a reportagem: http://www.blogdocarloseugenio.blogspot.com.br/2013/04/projeto-aprovado-na-camara-autoriza.html
