sexta-feira, 26 de abril de 2013

Tribunal de Contas de Olho nas Câmaras Municipais



Essa foi destaque na Coluna Pinga-Fogo, do Jornal do Commercio, assinada pela Jornalista Sheila Borges - edição de 13 de Abril:

“No Poder Legislativo, o fenômeno do apadrinhamento não é um problema exclusivo da Assembleia Legislativa, as Câmaras Municipais também têm recorrido à estratégia de criar cargos comissionados com o objetivo de acomodar os correligionários. Preferem ter o poder de nomear ou exonerar livremente a realizar concurso público, criando uma carreira técnica permanente que poderá ser disputada por qualquer cidadão, sem a interferência direta do político.

Até o final de maio, teremos um quadro consolidado desse fenômeno quando o Tribunal de Contas do Estado concluirá um levantamento do quadro do funcionalismo da Assembleia e das Câmaras, detalhando a proporcionalidade dos servidores que são ou não concursados. Uma decisão recente da Justiça determinou que essa divisão tem que ser, pelo menos, de metade de comissionados e a outra metade de funcionários de carreira de Estado.

A Assembleia só realizou um concurso em toda a história. A maioria das Câmaras nem isso, funciona à base de apadrinhados. Isso cria uma situação curiosa: há Câmaras que não têm comissão de licitação porque, para serem formadas, precisam de três pessoas, duas delas concursadas. Ou seja, sem efetivos, não há comissão. Esse fenômeno não é novo, o próprio TCE recomenda a realização de concurso quando julga as prestações de contas. Por isso, não basta só mapear, mas mudar a cultura do clientelismo, bancada com verbas públicas”.

OPINIÃO – Aqui no Agreste Meridional, os presidentes das Câmaras de Saloá, Ronaldo Alves (PSDB) e de Garanhuns, Audálio Filho (PSDC) já se comprometeram em realizar concursos públicos nas Casas que presidem. Todavia, essa ação está longe de ser regra na Região, no Estado e até mesmo no País. Como diz a jornalista Sheila Borges, que assina a coluna pinga-fogo do JC: “não basta só mapear, mas mudar a cultura do clientelismo, bancada com verbas públicas”. (Na imagem de Marília Auto, a presidente do TCE, conselheira Teresa Dueire).