quarta-feira, 24 de abril de 2013

Droga no Congresso Nacional



De Hélio Schwartsman/Folha de São Paulo:

“O Brasil é um país estranho. Enquanto a Câmara está para votar um projeto de lei que agrava penas para traficantes, dissemina a problemática noção de tratamento compulsório e cria um amalucado registro de viciados, há razoável chance de o STF decidir que o porte de drogas para uso próprio não configura crime. Legislativo e Judiciário vivem em planetas diferentes?. A julgar pelo teor das discussões no Ocidente, é o Supremo que está no astro certo.

O mundo desenvolvido não está muito longe de rever o paradigma proibicionista que vigorou nos últimos cem anos, sem muito êxito. Há 12 anos, Portugal descriminalizou a posse de todas as drogas, inaugurando uma política que é apontada como grande sucesso. Na mesma linha caminham outros países europeus, como Espanha, Itália, República Tcheca, Holanda. Na América Latina, já vão nessa trilha Argentina, México, Costa Rica e, é claro, o Uruguai. Até nos EUA, que sempre foram o esteio da chamada 'guerra às drogas', dois Estados acabam de legalizar o uso recreativo da maconha.

A pergunta, então, é: o que aconteceu com o nosso Congresso?. Em certa medida, ele reflete uma população que, no final das contas, é conservadora. Só que a fatura retrógrada se vê multiplicada por um sistema eleitoral que favorece candidatos ligados a igrejas e outros grupos ideologicamente coesos (ainda que pouco representativos) e estimula os parlamentares a jogar exclusivamente para suas torcidas, mesmo que isso signifique descontentar maiorias.
Para reeleger-se, o deputado não precisa patrocinar projetos que sejam bons nem ao menos factíveis; basta que ele coloque em pauta a palavra de ordem favorita de sua base e diga 'fiz a minha parte'.

Enquanto perdurar essa dinâmica, que visa mais a produzir reforços positivos do que negociações políticas, as questões polêmicas continuarão sendo decididas pelo STF e não pelo Congresso, como seria natural”.