A
Comissão de Convívio Urbano (CCU), formada por autarquias e secretarias do
Governo Municipal de Garanhuns, iniciou nesta terça-feira, dia 3, uma série de
fiscalizações, em parceria com a Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal, no
cumprimento do Código de Postura do Município e com o intuito de organizar as
avenidas e ruas que se localizam no centro da cidade.
Os
ambulantes que estiverem irregulares, junto à Prefeitura, terão que sair do
espaço indicado pelos fiscais. Desde o mês de fevereiro, as Secretarias de
Agricultura e Desenvolvimento Econômico vêm realizando um trabalho de análise e
estudo de campo com os ambulantes que ficam nas calçadas da Avenida Santo
Antônio.
A
intenção da Prefeitura é criar o disciplinamento das áreas de convívio da
população e o melhoramento no tráfego dos cidadãos garanhuenses. Na semana passada,
foram entregues materiais informativos para reforçar a importância da atuação
do grupo e o detalhamento do que não é permitido estar nas principais vias do
comércio local, de acordo com o Código de Postura do Município (que foi criado
em 1969 e veio sofrendo alterações, ao longo dos anos, a última realizada em
2012). Entre os itens que não são permitidos, estão:
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A exibição de faixas nas Avenidas Santo Antônio e Rui Barbosa;
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A exposição de mercadorias, produtos e propagandas publicitárias nas calçadas;
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A produção de ruídos provenientes de aparelhos sonoros;
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A circulação de carros-de-som na Avenida Santo Antônio;
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A circulação de veículos (carrinhos) equipados com botijão de gás, ou capaz de
gerar chama (salvo com inspeção e autorização do Corpo de Bombeiros); e
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A comercialização de mercadorias por fiteiros, bombonieres e assemelhados,
salvo os que tiverem prévia autorização e cadastramento.
Os ambulantes que não
permanecerem nas avenidas e ruas do Centro, devem procurar a sede da Secretaria
de Agricultura, no prédio do Centro Administrativo (Avenida Caruaru, s/nº) ou a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no prédio do antigo Fórum de
Garanhuns, na Rua 13 de maio, onde serão informados dos locais em que poderão
trabalhar, bem como os procedimentos para se regularizarem.
