Boa notícia para os candidatos
aprovados no Concurso da Prefeitura de Garanhuns e péssima para os servidores
contratados do Governo Izaías Régis. É que atendendo ao Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC)
nº 003/2014, firmado junto ao Ministério Público, o Governo Municipal deve
dar inicio a convocação dos aprovados no certame no final deste mês de agosto.
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| Oficio nº 188/2015. |
Pelo menos essa é a
sinalização dada com o envio, às escolas, do Oficio nº 188/2015, expedido pela
Secretaria Municipal de Educação. Segundo o documento que foi enviado ao Blog do
Carlos Eugênio por um servidor da Prefeitura, no próximo dia 28 de agosto,
todos os servidores contratados que ocupam cargos de Agente Administrativo,
Agente de Disciplina e Professores serão exonerados “devido à homologação e
convocação dos aprovados no Concurso Público”.
O documento assinado pela
secretária de Educação, Janecélia Marins, pontua ainda que “nenhum servidor
contratado nos cargos de Agente Administrativo, Agente de Disciplina e
Professores deve permanecer nas instituições após o dia 28 de agosto de 2015,
bem como que as servidoras contratadas que “estejam gestantes, de licença
maternidade ou médica devem solicitar a permanência do vínculo”, através da apresentação
de documentação comprobatória junto a Secretaria de Educação.
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| TAC nº 003/2014. |
A expectativa agora é que as
demais Secretarias adotem postura semelhante da pasta da Educação e também exonerem os contratados nas funções de Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente
de Endemias, Assistente Social, Auditor Fiscal, Coveiro, Enfermeiro, Engenheiro
Civil, Farmacêutico, Fiscal de Abastecimento, Fiscal de Obras, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Jardineiro, Marceneiro, Médicos (Cardiologista, Clínico Geral,
Endocrinologista, Ginecologista-Obstetra, Neurologista Geral, Otorrinolaringologista,
Ortopedista, Psiquiatra e Urologista), Nutricionista, Procurador, Psicólogo,
Técnico em Segurança do Trabalho, Topógrafo e Veterinário.
Ao todo, o Governo Izaías
Régis possui cerca de 1.300 servidores contratados, mas apenas 215 concursados devem
ser convocados, o que pode tornar precária a qualidade dos serviços prestados
pela Prefeitura à população (CONFIRA).
A posição da Prefeitura,
apesar de acertada e de estar em conformidade com a Lei, vem gerando
descontentamento entre os servidores temporários. Um servidor contratado
manteve com contato com o Blog do Carlos Eugênio e relatou: “na área administrativa como é
o meu caso, só tiveram vinte aprovados. Como vão tirar todos os contratados se
só foram poucas vagas para preenchimento? Como vão ficar tantos desempregados
diante de poucos aprovados no concurso?. Veja aí alguma notícia e
publique pra gente ter alguma posição favorável a nossos cargos, pois não podemos ficar sem emprego!”, pontuou o servidor que pediu reserva da sua
identidade.
A POSIÇÃO DA
PREFEITURA – “Nota de Esclarecimento – Concurso Público - A Secretaria de Administração esclarece que,
de acordo com determinação expedida pelo Ministério Público, o município de
Garanhuns tem o prazo de 30 dias, contados a partir da data de homologação do
concurso, para que seja feita a exoneração de todos os contratados nas funções
que foram oferecidas pelo Concurso.
Em relação ao quantitativo de vagas que foram ofertados, em comparação com os cargos que serão exonerados, a Secretaria de Administração informa que tem a obrigatoriedade de convocar os candidatos que foram aprovados, assumindo as vagas que foram ofertadas, caso haja a necessidade do município em relação a contratar mais pessoas, poderá ir convocando os candidatos que foram classificados por ordem de aprovação”.
Em relação ao quantitativo de vagas que foram ofertados, em comparação com os cargos que serão exonerados, a Secretaria de Administração informa que tem a obrigatoriedade de convocar os candidatos que foram aprovados, assumindo as vagas que foram ofertadas, caso haja a necessidade do município em relação a contratar mais pessoas, poderá ir convocando os candidatos que foram classificados por ordem de aprovação”.
