Os efeitos da crise também
chegaram à contratação de novos servidores públicos. Na manhã desta
segunda-feira, dia 24, o secretário da Fazenda do estado, Márcio Stefanni,
declarou que o Governo não deverá realizar novos concursos públicos até o final
deste ano. A justificativa foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O anúncio tira a
expectativa de quem vinha se preparando para uma seleção pública para a
Secretaria Defesa Social. Em maio deste ano, em comemoração aos oito anos do
Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara (PSB), chegou a declarar
que faria um concurso com 2.366 mil vagas para as polícias Civil e Militar. Também existia a expectativa da abertura de concursos para Professores da Rede Estadual de Ensino.
“Não podemos (realizar novos concursos). A Lei de
Responsabilidade Fiscal veda porque já estamos no limite prudencial”, disse
Márcio Stefanni. A declaração do secretário foi dada logo após a reunião que
governador Paulo Câmara realizou, na manhã desta segunda-feira, com a cúpula do
governo para avaliar os efeitos da crise. O governador não falou com a
imprensa, mas o estado deve economizar, só este ano, em torno de R$ 960
milhões. Não há previsão, ainda, sobre quais os setores que serão afetados com
a medida.
Aos jornalistas, Márcio Stefanni avaliou o cenário
econômico e frisou que há pontos positivos dentro do cenário de “crise”, a
exemplo da medida do governo em manter o adiantamento do pagamento do 13º
salário dos servidores. Ainda de acordo com o secretário, não há programação de
cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, possivelmente, haverá
uma redução no número de funcionários prestadores de serviço na máquina
pública. Os cortes oficiais ainda estão sendo estudados.
“A arrecadação nominal de ICMS tem sido de 4%. Com a
inflação aos 9%, ela tem caído. Hoje temos um ano imprevisível”, completou
Stefanni. O secretário deu outra notícia que não deve agradar o funcionalismo
público: neste ano, não haverá concessão de reajustes. Novamente, a
justificativa são as condições financeiras do estado em virtude da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Após a publicação da matéria, a assessoria de imprensa da
Secretaria da Fazenda enviou uma nota ao Diario esclarecendo que o
cumprimento da LRF não impede a realização de novos concursos. Na prática, isso
quer dizer o estado pode realizar um novo concurso, mas não teria condições
financeiras de chamar os candidatos aprovados.
Na nota enviada, a secretaria afirma que “ao falar sobre os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando um estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com pessoal (46,55%), o secretário Márcio Stefanni estava se referindo a novas contratações e reajustes salariais, e não à realização de novos concursos públicos. A LRF não veta a realização de concursos públicos nessas situações.” (Com informações da repórter Julia Schiaffarino, do Diário de Pernambuco)
Na nota enviada, a secretaria afirma que “ao falar sobre os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando um estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com pessoal (46,55%), o secretário Márcio Stefanni estava se referindo a novas contratações e reajustes salariais, e não à realização de novos concursos públicos. A LRF não veta a realização de concursos públicos nessas situações.” (Com informações da repórter Julia Schiaffarino, do Diário de Pernambuco)
