Essa é destaque no Diário de Pernambuco:
“O governo de
Pernambuco voltou atrás. Agora, segundo a Secretaria de Administração, o estado
deverá realizar, sim, novos concursos até o final deste ano. Numa nota enviada
a imprensa na manhã desta terça-feira, a secretaria desmentiu a declaração do
secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, que, ontem, após participar de uma
reunião do secretariado com o governador Paulo Câmara (PSB), declarou que o
estado não teria condições de realizar novas seleções em virtude da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Nenhum concurso
irá vencer neste ano. Ainda em 2015 haverá concurso para as áreas de Educação e
Segurança (SDS). Mas as nomeações só serão realizadas no próximo ano”, diz a
nota da Secretaria de Administração. Em maio deste ano, em comemoração aos oito
anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara chegou a declarar
que faria um concurso com 2.366 vagas para as polícias Civil e Militar. No
mesmo mês, o governador autorizou a abertura de um concurso com 3 mil vagas,
mesmo sem data, para professores da rede estadual.
Ontem, após uma reunião
com o secretariado, o governador Paulo Câmara sinalizou a redução de gastos na
máquina pública em virtude do cenário econômico adverso. O estado deve
economizar, até o fim deste ano, R$ 960 milhões. Os cortes, segundo projeção do
governo, atingirá, principalmente, o custeio de viagens e combustíveis.
Empresas prestadoras de serviço também poderão ser atingidas. Até julho deste
ano, o governo já tinha economizado R$ 210 milhões. A meta inicial, no entanto,
era de R$ 320 milhões.
Numa coletiva à
imprensa, perguntado por uma repórter sobre se Pernambuco manteria os concursos
planejados, em virtude do cortes, o secretário da Fazenda afirmou que não. “A
Lei de Responsabilidade Fiscal nos veda a contratação, uma vez que nós estamos
no limite prudencial”, disse Márcio Stefanni. “Esse limite nós estamos hoje
acompanhados de mais dez estados. Então, nesses estados, a lei impede que
façamos concursos. Temos que aguardar as próximas publicações dos relatórios de
receita e despesa para ver se nós ultrapassaremos esse limite ou voltaremos ao
limite que podemos contratar”.
Ainda na tarde de
ontem, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda também enviou uma nota
ao Diario. O comunicado dizia que “ao falar sobre os
impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando um estado
ultrapassa o limite prudencial de gastos com pessoal (46,55%), o secretário
Márcio Stefanni estava se referindo a novas contratações e reajustes salariais,
e não à realização de novos concursos públicos. A LRF não veta a realização de
concursos públicos nessas situações”.
Porém, ao
contrário do que foi declarado hoje pela Secretaria de Administração, a
Secretaria da Fazenda não desmentiu a informação do Márcio Stefanni. Ou seja,
na prática, o estado poderá realizar concursos este ano, mas não poderá nomear
os aprovados. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o estado
atinja 46% da receita com a folha de pagamento de servidores”. (Com informações de Tércio Amaral/Diario de Pernambuco)
