POLÊMICA: Obras da Prefeitura na Cohab 2 podem gerar Danos Irreversíveis a nascente do Rio Mundaú

Falta de critérios com Infrações Ambientais geram ruídos 
no Governo de Garanhuns. 

A Prefeitura de Garanhuns vem executando, sem o devido licenciamento ambiental da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), uma obra na rua Miguel Arraes, no bairro Francisco Figueira (Cohab 2), que preocupa ambientalistas. É que o serviço pode, no futuro, ser prejudicial à nascente do Rio Mundaú. O assunto vem repercutindo na Imprensa, através da TV Asa Branca e dos Blog´s locais.  

O Governo Municipal vem realizando, desde o último dia 2 de outubro, obras emergenciais naquela área, que foi degrada pela ação das chuvas, gerando uma voçoroca. De acordo com a Prefeitura, os serviços contemplam inicialmente a recomposição da erosão, “pois a área erodida estava colocando em risco a população do bairro e os imóveis que estão localizados próximo da voçoroca”.

Mas no entendimento de ambientalistas e, sobretudo, de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o risco de contaminação da nascente é eminente. "Existe uma mata próximo a nascente que pode ser extinta no futuro. Vai colocar terra que não é própria para fazer isso, e mais, sem drenagem. Vai colocar na própria nascente que é para aflorar água, terra contaminada? O risco disso é até extinguir o olho d´água", alertou o presidente do CODEMA, Luis Sebastião de Figueiredo, em entrevista a TV Asa Branca/Globo.

“Somente o aterramento não vai resolve​r​ o​s​ problema​s​ da​s​ voçoroca​s do Bairro. Além disso​, o desnível natural​ da área vai favorecer a reabertura das fendas, levando ​toneladas de aterro, colocadas hoje, ​para dentro da área da nascente Olho D'Água, causando mais destruição com​impactos imprevisíveis, e possivelmente irreversíveis”, defendeu um estudioso no assunto aqui em Garanhuns.   

O Engenheiro João Guido, que atua na secretaria de Planejamento da Prefeitura, garante que o risco de contaminação da nascente não existe, pois, segundo ele, obras de drenagem e pavimentação na área serão realizadas. Em entrevista veiculada no ABTV 2ª Edição, Guido também alertou que a obra é imprescindível para evitar o risco de a voçoroca engolir casas que ficam próximas ao buraco.

FALTA DE CRITÉRIOS GERAM RUÍDOS INTERNOS NA PREFEITURA – E informações vindas da Prefeitura apontam que a falta de critérios por parte do Governo Izaías Régis no tocante as infrações ambientais vem gerando ruídos na relação da equipe. É que ao passo em que a Prefeitura notifica e multa cidadãos por obras que apresentam ações ambientais irregulares, aprova obras e projetos de loteamento fora dos preceitos legais e, até mesmo, executa obras municipais cujos projetos descumprem as Legislações Ambientais.

Para que se tenha noção da dubiedade das ações do Município, um Secretário Municipal chegou a considerar “inadequado e inviável” continuar com as atividades de notificação, orientação e, posteriormente, efetuar as multas e embargos, já que o próprio Município não cumpre o que exige. Uma reunião envolvendo membros da Procuradoria Municipal e das secretarias de Serviços Públicos; Planejamento; Ouvidoria; Governo e Meio Ambiente deve ser realizada para alinhar a postura do Governo de Garanhuns.

Clique AQUI ou aperte em Player e confira a reportagem exibida no ABTV 2ª Edição, da TV Asa Branca/Globo sobre o aterramento que vem sendo realizado na Cohab 2: 

A POSIÇÃO DA PREFEITURA – “O Governo Municipal reafirma o seu compromisso com o meio ambiente e com a segurança da população e esclarece que as obras de recomposição da área degrada no bairro Francisco Figueira (Cohab 2) estão sendo realizadas com responsabilidade e eficiência. O projeto, que está sendo realizado com recursos próprios, contempla inicialmente a recomposição da erosão, em caráter emergencial, pois a área erodida estava colocando em risco a população do bairro e os imóveis que estão localizados próximo da voçoroca.

O projeto que visa resolver definitivamente o problema daquela localidade contempla a recomposição da área erodida, pavimentação de ruas e de sistema de drenagem com descida em degraus, além de dissipador de energia. A drenagem irá captar as águas, por meio de canaleta, que possam ser destinadas para aquela microbacia e assim resolver os problemas ambientais causados pelas voçorocas definitivamente evitando mais danos.

A Prefeitura de Garanhuns informa que o projeto foi encaminhado no último dia 10 de agosto para a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para o devido licenciamento e que as obras tiveram início no dia 2 de outubro de forma emergencial, pois a voçoroca estava oferecendo riscos à comunidade do bairro. O Governo Municipal reafirma o seu compromisso com a população e informa que o projeto pretende resolver o problema definitivamente”.