O Ministério Público de Pernambuco
recomendou, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de
Garanhuns, a paralisação dos serviços de recomposição de erosão no bairro
Francisco Figueira, a Cohab 2.
É que a Prefeitura de Garanhuns vem executando, sem o
devido licenciamento ambiental da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), uma
obra “emergencial” na rua Miguel
Arraes de Alencar, área que segundo
o Governo Municipal foi degradada pela
ação das chuvas, gerando uma voçoroca. De acordo com ambientalistas, e, sobretudo, membros
do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, o serviço pode, no
futuro, ser prejudicial à nascente do Rio Mundaú. (Saiba mais sobre esse
assunto clicando AQUI).
Através da recomendação nº 008/2015, o Promotor Alexandre Bezerra, fundamentado na Lei Complementar Estadual nº 12/94, resolveu recomendar a paralisação dos serviços “até que a Prefeitura obtenha a Licença Ambiental ou que faça a imediata apresentação do respectivo licenciamento”, pontua o Promotor, em trecho do documento assinado no último dia 16 de outubro de 2015. O Blog não tem informações se o Governo Municipal vai acatar a recomendação do MP. (Reportagem: www.blogdocarloseugenio.com.br)
Através da recomendação nº 008/2015, o Promotor Alexandre Bezerra, fundamentado na Lei Complementar Estadual nº 12/94, resolveu recomendar a paralisação dos serviços “até que a Prefeitura obtenha a Licença Ambiental ou que faça a imediata apresentação do respectivo licenciamento”, pontua o Promotor, em trecho do documento assinado no último dia 16 de outubro de 2015. O Blog não tem informações se o Governo Municipal vai acatar a recomendação do MP. (Reportagem: www.blogdocarloseugenio.com.br)
