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Com o objetivo de garantir o transporte seguro e de qualidade para os
alunos da rede municipal e estadual de ensino de Pernambuco, o Fórum
Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco), por meio do Grupo de Trabalho (GT)
Transporte Escolar, produziu documento com orientações sobre o uso dos veículos
adquiridos ou custeados com verbas federais. O documento, assinado pela
procuradora da República Natália Lourenço Soares, coordenadora do GT, foi
encaminhado esta semana a Prefeitos e Prefeitas, presidentes de Câmaras de
Vereadores e para o secretário de Educação do Estado de Pernambuco, Frederico da Costa
Amancio.
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Além disso, o transporte escolar deverá ser usado para assegurar o
acesso dos alunos às atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer
previstas no plano pedagógico e realizadas fora da escola. Os veículos não
devem ser utilizados para outras finalidades, tais como transporte de pacientes
ou de grupos religiosos e artísticos, entre outros.
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O Focco ressalta que o uso indevido dos veículos configura desvio de
finalidade e prejudica a prestação de serviço de transporte escolar, atingindo
o direito à educação dos estudantes, além de provocar o desgaste prematuro das
viaturas.
São
alvos do documento veículos adquiridos por meio do Programa Caminhos da Escola,
bem como os custeados com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb).
