Até o próximo dia 30 de dezembro, os aprovados no concurso público da
Prefeitura de Arcoverde, devem ser nomeados de acordo com Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) assinado pela prefeita de Arcoverde, Madalena dos Santos
Britto, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
No documento, a Gestora se compromete a “abster-se de contratar pessoal
temporariamente, sem base em hipótese expressamente prevista em lei municipal
específica ou na Constituição Federal (CF), além de demitir os contratados
irregularmente”. A Prefeita também não deverá celebrar contratos temporários
por prazo além daquele necessário ao atendimento da necessidade excepcional
transitória e sem processo seletivo simplificado, com provas escritas, de ampla
divulgação, com adoção de critérios objetivos de escolha.
Até 31 de dezembro, a prefeita de Arcoverde deverá efetuar a demissão de todos os contratados temporariamente. Da mesma forma, deverão ser exonerados os contratados fora da ordem de classificação no concurso edital nº 001/2014 e os parentes até terceiro grau dos membros e servidores dos Poderes Legislativo e Executivo do município, ocupantes de cargo comissionados ou temporários. (Com informações da Folha de Pernambuco)
Até 31 de dezembro, a prefeita de Arcoverde deverá efetuar a demissão de todos os contratados temporariamente. Da mesma forma, deverão ser exonerados os contratados fora da ordem de classificação no concurso edital nº 001/2014 e os parentes até terceiro grau dos membros e servidores dos Poderes Legislativo e Executivo do município, ocupantes de cargo comissionados ou temporários. (Com informações da Folha de Pernambuco)
