segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Ministério Público Federal e MPPE expedem recomendações a Prefeituras e Câmaras de Vereadores de 23 Municípios do Agreste


No Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em todo o mundo no último dia 9, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu, conjuntamente com o Ministério Público de Pernambuco, recomendações para sanar a prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária em Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Estado. 

As medidas resultaram também da colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO/PE), que acompanham regularmente fraudes de gestores contra o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

As recomendações são direcionadas a 27 municípios da área de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco, dentre eles: Garanhuns, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João e Terezinha.

O MPF quer que as Prefeituras e Câmaras de Vereadores repassem ao RGPS as contribuições descontadas das remunerações dos funcionários ligados ao regime, bem como recolham as contribuições patronais devidas. Caso as recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas cabíveis. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República em Pernambuco)