Essa é destaque no Portal
V&C Garanhuns:
As denúncias veiculadas pela Imprensa de que o Governo de Garanhuns estaria
lucrando cerca de R$ 200 mil reais por mês com a cobrança da Taxa de Iluminação
Pública, enquanto diversos bairros sofriam com a falta de lâmpadas em postes, levaram
o Ministério Público de Pernambuco a abrir um Inquérito Civil Público para
apurar possíveis falhas na prestação desse tipo de serviço no Município.
O Órgão de Fiscalização quer saber por que há tanta reclamação se a Taxa
está sendo paga pelo contribuinte, deixando um lucro, segundo dados apurados
pelo Vereador Sivaldo Albino (PPS) junto à Celpe, de cerca de R$ 2,5 milhões de
reais, entre o período de janeiro de 2014 a julho de 2015, para a Prefeitura.
À época das denúncias, que foram encaminhadas à imprensa pelo Parlamentar
que integra a Bancada de Oposição na Câmara, o Governo de Garanhuns registrou que
os dados divulgados eram infundados. Segundo o Documento, a Contribuição de
Iluminação Pública (CIP) arrecadada de janeiro de 2014 a julho de 2015 foi de R$
5.271.942,00, mas as despesas e investimentos no setor de iluminação chegaram a
R$ 6.614.066,98, tendo o Governo Municipal usado recursos próprios para sanar o
saldo devedor. Ainda segundo a Prefeitura, as despesas pagas com a CIP, no citado
período, incluíam, além do pagamento à Celpe, o pagamento da iluminação de
prédios públicos, bem como parcelamentos de débitos anteriores, prática que,
segundo o Vereador Sivaldo Albino, seria proibida por Lei já que há consenso no
meio jurídico de que os recursos arrecadados com a Taxa de Iluminação Pública devem
ser usados tão somente para o custeio da Iluminação Pública nos logradouros e
vias públicas, não para pagar a conta do consumo de energia elétrica da
Prefeitura e seus Órgãos.
Segundo o Portal V&C Garanhuns, para o Ministério Público, a falta
de iluminação na Cidade é prejudicial a todos, já que traz uma sensação de
insegurança para a população. Diante dessa constatação, o Inquérito ainda vai
investigar se há relação do aumento do índice de criminalidade registrado nos
últimos meses em Garanhuns com a falta de luminárias em alguns setores do Município.
Ainda de acordo com o V&C Garanhuns, a investigação, que tem à
frente o Promotor Alexandre Bezerra, titular da 1º Promotoria de Justiça de
Defesa da Cidadania de Garanhuns, e que foi publicada no Diário Oficial do
último dia 18, vai restabelecer a verdade dos fatos e revelar se a Contribuição
de Iluminação Pública no atual patamar é justa e razoável. (Com informações de http://www.vecgaranhuns.com/
)
