De acordo com os vereadores
Ocione Barbosa da Silva, Antônio Carlos Cordeiro Alves, Renato Figueiredo
Calado, José Clóvis Monteiro de Vasconcelos e Adelvandro Francisco da Silva, as
quatro linhas de ônibus constantes da contratação que resultou da realização do
Pregão nº 010/2013 seriam “fictícias”, pois os serviços não estavam sendo
executados, embora as despesas tenham sido empenhadas e efetivamente pagas. Além
disso, segundo eles, outras três rotas eram realizadas por ônibus da Prefeitura,
mas as despesas também teriam sido pagas à empresa vencedora do Pregão.
APURAÇÃO – A denúncia, Processo TC N. 1490302-7, foi
apurada por técnicos da Inspetoria Regional de Garanhuns e o relatório
encaminhado ao gabinete do conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto.
Devidamente notificados, tanto o Prefeito como a Empresa, apresentaram defesa
que não foi suficiente para elidir as irregularidades.
Por essa razão, foi imputado
um débito ao Prefeito, solidariamente com a Empresa Roma Empreendimentos &
Locações Ltda., no valor de R$ 841.339,54 - que deverá ser atualizado
monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente. Além
disso, Ele (Edimilson) foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$
33.410,00.
Também foram penalizados com aplicação de multa no valor de R$ 6.682,00 o pregoeiro Jarbas Correia Carneiro Cabral, o tesoureiro Demilton Medeiros Ximendes Júnior e a secretária de Educação, Eliane de Deus Camelo. Foram feitas quatro determinações ao Prefeito, entre elas realizar um planejamento do sistema de transporte escolar que garanta um serviço adequado e eficiente. (Com informações do site oficial do TCE-PE. Clique AQUI para conferir a matéria)
Também foram penalizados com aplicação de multa no valor de R$ 6.682,00 o pregoeiro Jarbas Correia Carneiro Cabral, o tesoureiro Demilton Medeiros Ximendes Júnior e a secretária de Educação, Eliane de Deus Camelo. Foram feitas quatro determinações ao Prefeito, entre elas realizar um planejamento do sistema de transporte escolar que garanta um serviço adequado e eficiente. (Com informações do site oficial do TCE-PE. Clique AQUI para conferir a matéria)
