AGRESTE: Ministério Público realiza Operação de Combate à Venda Irregular de Gás de Cozinha

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na quarta-feira, dia 16, de operação de combate à venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Jupi. A operação, que contou ainda com a participação do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar, resultou na autuação em flagrante delito de 11 proprietários de revendas ilegais pela prática de crime contra a ordem econômica por venda de derivados de petróleo e combustíveis em desacordo com as normas legais.

Segundo a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, durante a operação foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, solicitados pelo MPPE, em 19 pontos de venda do produto. Ao final das diligências, foram apreendidos 240 botijões de GLP e uma motocicleta. O Corpo de Bombeiros ainda expediu 19 notificações aos responsáveis pelos estabelecimentos vistoriados, com recomendação de melhorias necessárias para garantir a segurança nos estabelecimentos.

A promotora de Justiça esclareceu que a venda clandestina de gás de cozinha, como o GLP é popularmente conhecido, no município de Jupi foi investigada pelo MPPE nos autos do Processo Preparatório nº 009/2015. Segundo ela, além de configurar concorrência desleal aos revendedores do mercado formal, a comercialização de um produto inflamável e potencialmente explosivo como o GLP em desacordo com as normas legais traz riscos aos comerciantes e à população em geral.

De acordo com a Lei Federal nº 8.176/91, a prática de crime de venda irregular de derivados de petróleo é passível de pena de um a cinco anos de detenção. Além do MPPE, a operação contou com a participação de um efetivo de 35 agentes da 18ª Delegacia Seccional de Polícia de Garanhuns, do 9º Batalhão de Polícia Militar e do Centro de Atividades Técnicas (CAT Agreste) do Corpo de Bombeiros.