A publicação pela Presidência da República do decreto que determina o
valor do novo salário mínimo em 2016 no valor de R$ 880,00 fez a Confederação Nacional
de Municípios (CNM) elaborar um levantamento de quanto será o impacto para o
novo ano nas contas das prefeituras com o novo salário.
Em Pernambuco segundo esses critérios as despesas com o novo mínimo vão
subir R$ 172,3 milhões, onde R$ 148,4 milhões são de aumento nas folhas e
outros R$ 23,8 milhões com encargos.
A atualização do salário mínimo atualmente é baseada na correção da
inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.
A valorização do mínimo pode causar grande impacto para as finanças
públicas municipais. Inicialmente, porque todas as aposentadorias e benefícios
sociais tem como piso o salário mínimo. A valorização do mesmo também provoca
um aumento de custos dos municípios com esses beneficiários.
Além disso, as prefeituras, principalmente as de Municípios de menor
porte, tem um grande número de funcionários ganhando até um e meio salário
mínimo e, com tal política, tem suas despesas com pessoal aumentadas
progressivamente. É importante ressaltar ainda que o impacto fiscal ocorre de
maneira permanente, pois é vedada qualquer possível redução nominal de
remuneração. O impacto total inclui os custos com encargos patronais, 13º salário e
férias dos trabalhadores nesta situação laboral.
A Confederação utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 2013. Os Municípios
brasileiros passarão a desembolsar anualmente R$ 2,6 bilhões para custear o
crescimento do salário mínimo de R$ 788,00 para R$ 880,00, em 2016.
O acréscimo das despesas acaba prejudicando severamente as finanças públicas municipais, visto que as transferências constitucionais (principal receita de boa parte dos municípios brasileiros) não têm crescido nas mesmas proporções.
O acréscimo das despesas acaba prejudicando severamente as finanças públicas municipais, visto que as transferências constitucionais (principal receita de boa parte dos municípios brasileiros) não têm crescido nas mesmas proporções.
