A Câmara de Vereadores de
Garanhuns aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 060, que versa
sobra à instituição de um Programa de Adoção de Praças, Parques e áreas
públicas de caráter esportivo ou recreativo, áreas verdes e viveiros, aqui em
Garanhuns.
De acordo com a mensagem
assinada pelo Prefeito Izaías Régis (PTB), a medida tem o objetivo de promover
a participação de particular, da sociedade civil organizada e das pessoas
jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos espaços públicos,
dentre eles, os Parques Euclides Dourado e Ruber Van Der Linden (Pau Pombo) e
as praças do Relógio de Flores e da Fonte Luminosa.
Mas no entendimento do
Vereador Sivaldo Albino (PPS), seria importante a retirada dos Parques desse Projeto,
como forma de preservar o Parque
Euclides Dourado e Pau Pombo, como também das Quadras e o Campo do Parque. Tanto
que Albino revelou ter apresentado uma emenda ao Projeto retirando as expressões
“Parques” e “Esportivo”, todavia, a sua ação foi rejeitada pela Comissão de
Legislação e Justiça da Câmara.
“O Projeto gera
dúvida ao permitir no seu Artigo 11 que o Conveniado poderá expor placas citando o objetivo da adoção, bem
como de publicidade, com fins a arrecadar fundos para a execução dos projetos
previstos no Convênio. No
projeto não trata qual o limite dessas publicidades”, alerta Sivaldo, que
complementa: “outro ponto, é que em seu Artigo 13 permite que o Prefeito possa
regulamentar a Lei por Decreto, uma espécie de cheque em branco. O projeto não
deixa claro de como serão essas parcerias; quais os critérios da arrecadação; nem
como será a manutenção. Por exemplo, uma Empresa ganhou a licitação para
explorar a manutenção das Paradas de Ônibus, mas até o momento as paradas
continuam enferrujadas, algumas sem cobertas, qual é a manutenção?”, questionou
o Parlamentar que lidera a Bancada de Oposição na Casa Raimundo de Moraes.
O Projeto de Lei nº 060
será apreciado em segunda e definitiva votação na próxima segunda-feira, dia 14,
e tem grandes chances de ser aprovado já que a Bancada Governista possui 9 dos 13 vereadores garanhuenses.
Saiba mais sobre esse Projeto clicando AQUI.
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