A receita dos 184 municípios de Pernambuco mudará positivamente no mês
de julho próximo, o que certamente trará um pouco de alívio para os Prefeitos. O reforço no caixa virá do repasse
adicional de R$ 161,3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os
recursos são referentes a 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). A destinação do percentual para o FPM
foi aprovada em dezembro de 2014 pela Emenda Constitucional 84.
De acordo com a emenda, o adicional foi criado para ser pago em duas
parcelas de 0,5%, sendo uma em julho de 2015 e a outra um ano depois,
totalizando um 1%. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, o
prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), disse, no entanto, que a
expectativa dos prefeitos é para o pagamento de 1% este ano.
“Essa é a nossa reivindicação. Iremos, inclusive, fazer uma manifestação
que deverá ocorrer na segunda quinzena deste mês para pressionar o governo
Temer a pagar o que ficou acertado”, destacou o gestor. Mesmo assim, ele
reconheceu que os recursos de R$ 161,3 milhões, cujo cálculos foram feitos pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vai ajudar os municípios a
enfrentar as dificuldades impostas pela crise. Segundo ele, Ingazeira terá
direito a 0,6% dos recursos da parcela adicional, algo em torno de R$ 400 mil.
O senador Armando Monteiro Neto (PTB), que foi o relator da emenda,
pontuou que, numa conjuntura “de grave escassez de recursos públicos, causada
em grande parte pela queda da arrecadação tributária, devido à desaceleração da
atividade econômica, este adicional atenua a situação da fragilidade fiscal dos
municípios”. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado
por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.
Isso porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassará R$
161,3 milhões a mais, segundo cálculo da Confederação Nacional de Municípios
(CNM). Tais recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do Imposto
de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao
FPM, aprovado pela Emenda Constitucional 84, de dezembro de 2014, cujo relator
foi o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
A Emenda Constitucional 84 criou o adicional em duas parcelas – de 0,5%
em julho de 2015 e mais 0,5% agora, perfazendo 1%, que se repetirá durante todo
o mês de julho. A CNM estima em R$ 3,2 bilhões o adicional de 1% do FPM a
ser repartido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros no mês que
vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado por 23,5%
da arrecadação do IR e do IPI.
