O
Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco divulgou nesta semana, a segunda
avaliação do Ranking dos Portais da Transparência dos Municípios e Estados
Brasileiros. O Estudo foi realizado no período de 11 de abril a 27 de maio de 2016, mais especificamente, 120 dias após a
primeira avaliação nacional, divulgada no dia 9 de dezembro de 2015, e foi
realizado para aferir se as recomendações expedidas tinham sido cumpridas.
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O
resultado apresentou mudanças significativas para a maioria dos municípios do
Agreste Meridional. Numa escala que vai
de 0 a 10, São Bento do Una, governado pela Prefeita Débora Almeida
(PSB), segue sendo o Município mais transparente do Agreste Meridional, todavia
perdeu a 1ª posição em nível estadual para o Recife e agora, com 9,5 pontos,
está na segunda colocação no ranking estadual. Recife cumpriu todos os itens do
MPF e tirou a nota máxima, 10, no quesito Transparência.
Já
Garanhuns, principal cidade do Agreste Meridional, que na avaliação de dezembro
passado amargava a 93ª colocação com apenas 3,9 pontos, se recuperou, e de
acordo com o Ministério Público Federal subiu 85 posições, assumiu a 2ª
colocação em nível de Microrregião e a oitava posição estadual. O Município
governado por Izaías Régis (PTB) saiu de um índice de 3,9, em dezembro passado,
para 8,6 agora, apresentando uma evolução de mais de 120%.
Os governos de Bom
Conselho e Saloá também cresceram vertiginosamente em relação a 1ª avaliação. O
Município governado pelo Prefeito Danilo Godoy (PSB) cresceu 2,8 pontos e saiu da
47ª para a 10ª posição. Já Saloá, do Prefeito Ricardo Alves (PMDB), avançou 4,7
pontos, deixou a 99ª e agora figura na 12ª colocação. Caetés manteve os 7,4
pontos, porém caiu da 15ª para a 17ª posição, enquanto que Águas Belas, terra
do Prefeito Genivaldo Menezes (PT), subiu da 135ª para a 21ª posição,
apresentando uma evolução de 257,9%.
Angelim,
Iati, Lajedo e Jucati apresentaram pequenas oscilações, mas seguem bem
posicionados no ranking da Transparência do MPF. Já Canhotinho, Paranatama, Terezinha
e Capoeiras saíram do índice zero para 6,3; 5,8; 5,4 e 2,6, respectivamente.
Correntes, do Prefeito Edimilson da Bahia (PSB), também avançou, pulando da
135ª colocação para a posição de número 38, com um índice de 6,2. Os Municípios
de Palmeirina, Jupi, Lagoa do Ouro e São João não se saíram bem na avaliação e apresentaram
decréscimos consideráveis se comparados com o desempenho medido em dezembro de
2015 pelo Ministério Público Federal.
O Ranking teve por base em questionário
desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Os Estados e Municípios foram avaliados em 16
itens (confira AQUI) relativos à divulgação da remuneração dos servidores
públicos, despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, quadro funcional,
contratos e convênios, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e
passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização
dos portais. A partir de agora, segundo o MPF, ações civis públicas serão
ajuizadas contra os Prefeitos. Também serão expedidas recomendações para que a
União suspenda os repasses de transferências voluntárias aos Municípios que não
se adequarem às normas.
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| Confira o Ranking completo clicando AQUI. |
Clique AQUI e confira o Ranking do Ministério Público
Federal na 1ª Avaliação/Dezembro 2015.
Clique AQUI e confira
o Ranking do Ministério Público Federal na 2ª Avaliação/Maio 2016.
ITENS AVALIADOS PELO MPF
GERAL
1
- O ente possui informações sobre Transparência na internet?
2
- O Site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à
informação?
RECEITA
3
- Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor
de previsão e valor arrecadado?
DESPESA
4-
As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo:
Valor
do empenho
Valor
da liquidação
Valor
do Pagamento
Favorecido
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5
- O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo:
Íntegra
dos editais de licitação
Resultado
dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Contratos
na íntegra
6
- O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 meses?
Modalidade
Data
Valor
Número/ano
do edital
Objeto
RELATÓRIOS
7
- O site apresenta:
As
prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior
Relatório
Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses
Relatório
de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses
Relatório
estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos
e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
8
- O Site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos,
abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a
facilitar a análise das informações?
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC
9
- Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial
Existe
indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao
Cidadão (SIC) físico?
Há
indicação do órgão?
Há
indicação de endereço?
Há
indicação de telefone?
Há
indicação dos horários de funcionamento?
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO
e-SIC
10
- Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica
(e-SIC)?
11
- Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?
12
- A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens
de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à
informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração
de responsabilidade, maioridade?
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13
- No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
14
- O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público?
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15
- Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?
16
- Há divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido e constando,
data, destino, cargo e motivo da viagem?
