Pernambuco tem quase 2 Mil Fichas Sujas. Nova Lista do Tribunal de Contas será Divulgada

A lista de agentes públicos que podem ser proibidos de se candidatar este ano nas eleições municipais pode chegar, em Pernambuco, a quase dois mil nomes. Mais de 300 deles já foram denunciados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Justiça Eleitoral na última quinta-­feira, dia 9, e podem ser vistos nos sites das duas Instituições.

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por sua vez, somou, até o momento, 1.649 gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, número que pode subir até 5 de julho, quando haverá a entrega da relação, que é atualizada diariamente num sistema eletrônico acessado pelo Ministério Público e a Justiça. Os nomes de quem tem conta julgada irregular em definitivo ou foi condenado por outros crimes (em segunda instância ou por colegiado dos tribunais) são cruzados com os pedidos de registro de candidatura. Assim, o Ministério Público Eleitoral, representado pelos promotores de Justiça, descobre os possíveis inelegíveis e pede que seja impugnada a pretensão. Partidos, coligações e candidatos podem fazer o mesmo.

São rejeitadas as contas quando não ocorre a devida prestação aos órgãos de controle, são ilegítimas ou antieconômicas, geram dano ao erário público ou estão em desacordo com o orçamento, as Leis de Responsabilidade Fiscal e a de Licitações, por exemplo. Tribunais de Contas têm reprovado atos e o Ministério Público ajuizado ações contra Prefeitos, Vereadores e gestores estaduais ou federais que contratam sem concurso, deixam de aplicar nos fundos de previdência dinheiro descontado do salário dos servidores, promovem publicidade em benefício próprio em ações governamentais e outros desvios típicos da improbidade administrativa.

Clique AQUI para conferir a lista dos denunciados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Justiça Eleitoral.

TSE BARRARÁ MAIS FICHAS SUJAS EM 2016 - Entendimento do Tribunal Superior mudou e agora ex-­prefeitos poderão ser julgados diretamente pelos Tribunais de Contas. Há expectativa, na disputa eleitoral deste ano, que haverá mais políticos barrados na Justiça.

Em 2014, para presidente, senadores, deputados federais e estaduais, o Tribunal Superior Eleitoral entendia que prefeitos e ex­-prefeitos só podiam ser considerados irregulares se o julgamento das contas tivesse sido feito pelas Câmaras de Vereadores. "Mas após o registro de candidaturas, o TSE adotou outro entendimento, que esses prefeitos e ex-­prefeitos poderiam ser julgados diretamente pelo TCE, ficando para a Câmara o julgamento político", explica o procurador­-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel. "Se fosse hoje, seriam impugnados muito mais", acrescenta. (Com informações e arte do Jornal do Commercio/Reportagem Verônica Almeida/Caderno Política, edição de 12/06/2016)  

Clique AQUI para conferir a lista prévia que será enviada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco ao TRE e ao MPF com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 05/10/2014.