O Blog do Jornalista Ronaldo César traz a informação de que o Juiz da Comarca de Palmeirina, Dr. Francisco
Jorge de Figueiredo Alves, atendeu o pedido do Ministério Público e determinou
a proibição de realização de festas naquele Município custeadas com recursos
públicos até a regularização dos pagamentos dos salários dos Servidores da
Prefeitura. O Magistrado também estipulou uma multa de R$ 50 mil reais ao Prefeito
Renato Sarmento, em caso de descumprimento da Medida.
É que segundo informações
vindas de Palmeirina, o Governo Municipal está devendo salários aos servidores
ativos e inativos. O problema já foi levado ao conhecimento dos órgãos do
judiciário, inclusive sendo pactuado um calendário, por parte da Prefeitura, para
regularização dos pagamentos, porém o acordado não vem sendo cumprido.
Ainda segundo o Jornalista, em
sua decisão, o Juiz Francisco Jorge de Figueiredo Alves determinou também
"o bloqueio judicial das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
do Fundo de Manutenção da Educação Básica (FUNDEB), e do Fundo Municipal de Saúde,
mensalmente, a princípio, no percentual de 50% (cinquenta por cento) de cada
fundo, do Município de Palmeirina, a fim de regularizar o pagamento salarial do
funcionalismo público municipal". (Com
informações de http://blogdoronaldocesar.blogspot.com.br/)
