Contratações irregulares são alvo de ação de improbidade
administrativa ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto a
Justiça contra o ex-prefeito de Garanhuns, Luiz Carlos de Oliveira. A Ação é consequência
de um Inquérito Civil aberto para apurar contratos de profissionais de saúde
realizados pela Prefeitura de Garanhuns entre os anos de 2005 e 2008.
De acordo com o Promotor Domingos Sávio Pereira, durante o período,
Garanhuns adotou a prática de admitir ilegalmente trabalhadores temporários,
configurando ato de improbidade administrativa por parte do então Prefeito. Ainda
segundo o representante do MP, constam 386 contratos temporários para diversos
cargos e em diversos setores. Conforme explica o Promotor, os cargos, funções e
serviços mencionados na ação têm natureza duradoura, dada sua essencialidade e
continuidade.
Para o representante do MPPE, não é justificável ignorar a regra do concurso público para admitir tais profissionais ou servidores por meio de contratos temporários. Em caso de condenação, o Ministério Público de Pernambuco requer o ressarcimento integral do dano. (Com informações do G1/Caruaru)
Para o representante do MPPE, não é justificável ignorar a regra do concurso público para admitir tais profissionais ou servidores por meio de contratos temporários. Em caso de condenação, o Ministério Público de Pernambuco requer o ressarcimento integral do dano. (Com informações do G1/Caruaru)
