O Governo de Pernambuco ainda não tem data definida para pagar o 13º
salário dos servidores estaduais. Por lei, o valor deve ser pago até o dia 20
de dezembro de cada ano. O secretário Estadual de Administração, Milton Coelho
(PSB), afirmou, hoje, dia 16, que, “no momento em que o Governo tiver uma
data”, vai fazer um comunicado público. De acordo com o secretário, o
governador Paulo Câmara (PSB) assumiu pessoalmente a questão do 13º. Milton
Coelho fez as declarações ao ser questionado sobre o assunto durante o programa
Passando a Limpo, da Rádio Jornal Recife.
Isso quer dizer que os R$ 256,6 milhões já embolsados em recursos da
repatriação ainda não fecham as contas do 13º salário – que por lei deve ter a
primeira parcela paga no dia 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro.
Pernambuco ainda briga no Supremo Tribunal Federal (STF) por outra fatia,
igualmente de R$ 256,6 milhões, também do repatriamento. Apesar de estar em uma
situação menos crítica do que Estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro,
por exemplo, o governo pernambucano está se esforçando para manter os salários
em dia e os serviços públicos em funcionamento, disse Milton Coelho.
Tanto no setor privado quanto no serviço público, o normal é que um
valor proporcional ao 13º salário seja provisionado (“poupado”) todos os meses.
E, segundo o Secretário, Pernambuco vinha fazendo isso. Porém, com o
agravamento da crise, disse ele, o Governo precisou utilizar parte da provisão
para manter os contracheques dos servidores em dia. Questionado sobre os
recursos da repatriação, Coelho afirmou: “Agora, estamos recompondo a
provisão”. (Com informações do Blog
Pinga-Fogo/JC online. CONFIRA)
