Em sessão do Pleno, realizada no último dia 9 deste mês, o Tribunal de
Contas de Pernambuco decidiu autorizar a Prefeitura do Recife a dar continuidade ao concurso
da Guarda Municipal, que visa ao preenchimento de 1.355 vagas para o cargo de
Agente de Segurança Municipal - Classe I.
O edital foi lançado em abril de 2014 e deveria ter sido homologado em
agosto deste ano. No entanto, teve que ser interrompido em função de um
"Alerta de Responsabilização" emitido pelo TCE, recomendando a todas
as prefeituras do Estado a suspensão dos concursos públicos em andamento. De
acordo com o “Alerta”, os municípios que estivessem descumprindo o limite de
despesa com pessoal, estabelecido em 54% pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
deveriam imediatamente suspender os concursos públicos em andamento e só
homologar e contratar os aprovados a partir de janeiro de 2017. A Prefeitura do
Recife atendeu à recomendação.
Em 26 de setembro deste ano, o secretário municipal de Administração e
Gestão de Pessoas em exercício, Rodrigo Chagas de Sá, enviou ofício ao Tribunal
de Contas solicitando permissão para dar continuidade ao concurso. O pedido,
levado ao Pleno do TCE nesta quarta-feira pelo conselheiro substituto Adriano
Cisneiros, recebeu aprovação da Casa. A conclusão dos conselheiros é que não há
correlação entre o "Alerta" emitido pelo Tribunal e o concurso da
Guarda Municipal do Recife. Agora, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), poderá
dar prosseguimento a todas as demais etapas do concurso para preenchimento de
vagas na Guarda Municipal da Cidade.
