A Câmara de Vereadores de
Garanhuns aprecia nessa sexta-feira, dia 11, o Projeto de Lei nº 050/2016, de autoria do Poder
Executivo, que institui o novo Código Tributário do Município. Trata-se de uma Legislação que abrange
as normas gerais de direito tributário, assim como traz normas particulares aplicáveis
aos tributos, como IPTU, ISSQN, ITBI e demais taxas que integram o Sistema
Tributário Municipal.
A matéria é complexa e a sua tramitação na
Câmara é polêmica, haja vista que no entendimento do Vereador Sivaldo Albino
(PPS), que faz oposição ao Governo Municipal, o Legislativo Municipal não se
aprofundou no tema. “Duvido que qualquer companheiro Vereador hoje
tenha a clareza desse Projeto e dos seus 306 artigos, o que jamais sem
discussão e sem ouvir a população poderia ser votado nesta sexta feira, pelo
momento de recessão que vivemos, isso é uma afronta total a população de
Garanhuns”, pontuou Sivaldo em material distribuído a Imprensa e publicado nas
redes sociais, que complementou: “hoje quem possui imóvel até 50 metros
quadrados construído é isento do IPTU e com o novo Código não terá mais
isenção, irá pagar IPTU”, alertou Albino, revelando valores de outras taxas
municipais.
Mas a posição do Vereador e Candidato
a Prefeito derrotado nas últimas eleições é duramente contestada pelo líder do
Governo Izaías na Câmara, o vereador Haroldo Vicente (PSC). “Sivaldo não pode
fazer esse tipo de questionamento, haja vista que Ele não vem comparecendo as
reuniões da Câmara, nem das Comissões. Das cinco reuniões que tivemos após o resultado das
eleições, no último dia 2 de outubro, Ele só compareceu a uma, mesmo assim no final dela! Ele sim não está preparado para analisar o
Projeto e fica, mais uma vez, jogando para a platéia”, chamou à atenção Haroldo
Vicente.
Ainda segundo Haroldo, o Projeto
enviado pelo Executivo não institui aumento no valor das alíquotas e sim uma
atualização do Sistema Tributário Municipal. “Nós não estamos aumentando impostos
e sim atualizando o Sistema Tributário para ampliar a arrecadação. Já são quase
22 anos desde a aprovação do atual Código Tributário e oito que ele foi
atualizado, então se trata de um Instrumento que está defasado”, esclareceu
Haroldo, complementando: “todo o valor arrecadado no Município será revertido
em obras e ações da Prefeitura. Isso já vem sendo feito! Foi assim que o
Prefeito fez milhares de ações em Garanhuns! Esse trabalho será ampliado com a
modernização do Código Tributário”, chamou a atenção o vereador e Vice-prefeito
Eleito, Haroldo Vicente.
O Prefeito Izaías Régis (PTB) concedeu entrevista na Rádio Jornal e também
esclareceu os detalhes do novo Código Tributário. Confira clicando em player:
