Por maioria de votos, a Câmara
de Vereadores de Garanhuns aprovou, em segunda votação, o projeto de Lei nº
050/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo Código
Tributário do Município.
Trata-se de uma Legislação que
abrange as normas gerais de direito tributário, assim como traz normas
particulares aplicáveis aos tributos, como IPTU, ISSQN, ITBI e demais taxas que
integram o Sistema Tributário Municipal. Os vereadores Sivaldo Albino (PPS) e Paulo
Leal (PSB) votaram contrários à matéria, enquanto que Nelma Carvalho (PSB), Cláudio
Taveira (PDT) e Gil PM (PSC) não compareceram a reunião realizada na manhã de
hoje, dia 17. O Projeto agora segue para sansão do Prefeito Izaías Régis (PTB).
Em Nota distribuída a imprensa
na semana passada, por ocasião da aprovação em primeira votação na Câmara, o Governo
Municipal rechaçou a posição do vereador Sivaldo Albino (PPS), de que o Projeto gerará aumento
nas alíquotas dos tributos municipais.
“O Projeto de Lei nº
050/2016 encaminhado ao Poder Legislativo tem como principal propósito
atualizar o Código Tributário do Município em vigor, que é de 1998,
modernizando os procedimentos e unificando legislações, como por exemplo, a lei
do ISS – Imposto Sobre Serviços, que é de 2004 e agora fará parte da mesma
legislação. Não há, portanto, aumento de impostos, mas sim a revisão de um
código que ficou obsoleto em relação a Garanhuns de hoje”, registra trecho da
nora emitida pela Prefeitura, que complementou: “o valor arrecadado em cada um
dos nossos tributos, é devidamente devolvido ao cidadão na prestação de
serviços e na realização de inúmeras obras de infraestrutura. Razão pela qual
mesmo sem termos aumentado impostos durante esses quatro anos, conseguimos
aumentar a arrecadação, parte também pelo reconhecimento da população que por
ver as ações da Prefeitura chegando até elas, devolvem com o pagamento dos seus
tributos”.
