Essa é destaque no site da
revista Isto É:
“A lista de governadores e ex-governadores investigados por
envolvimento em ilicitudes, que já tem os nomes de Rui Costa (PT-BA) e Sérgio
Cabral (PMDB-RJ), não para de crescer. Documentos inéditos obtidos por ISTOÉ
acrescentaram um nome de peso à lista: o governador de Pernambuco, Paulo Câmara
(PSB). Ele e o prefeito reeleito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), passaram a ser
investigados em um inquérito no Supremo Tribunal Federal sob suspeita de
participação no superfaturamento e irregularidades da Arena Pernambuco,
construída pela empreiteira Odebrecht.
ISTOÉ obteve com exclusividade
um despacho sigiloso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do último
dia 3 de novembro. Nele, Janot solicita ao ministro do STF Teori Zavascki que
mantenha no Supremo um inquérito único sobre Paulo Câmara, Geraldo Júlio, o
senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Esse
inquérito já está aberto e autuado no Supremo, sob o número 4292, e aponta
fatos envolvendo os políticos com as irregularidades.
O caso é proveniente da
Operação Fairplay, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal em
Pernambuco, mas foi tratado no Supremo como mais um desdobramento da Lava Jato.
Ao longo das investigações, os investigadores constataram indícios do envolvimento
de autoridades com foro privilegiado. Por isso, remeteram em agosto o material
ao STF.
Câmara tem foro privilegiado
no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas como também há envolvimento de um
senador e um deputado federal, Janot quer que todos sejam investigados no
Supremo. Teori pediu que Janot se pronunciasse sobre o inquérito, o que foi feito
no último dia 3. O procurador-geral da República pediu a manutenção de uma
única investigação sobre os quatro políticos no Supremo e o desmembramento à
primeira instância para apurar envolvimento de empresários. Agora, caberá a
Teori dar o aval sobre o pedido.
Para Janot, há “indícios de
irregularidades na atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade
Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos
então integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de
Pernambuco”. Os quatro políticos, incluindo o governador Paulo Câmara, fizeram
parte do comitê e, nele, formataram a licitação que teve a Odebrecht como
vencedora. “A construção da obra não teria ocorrido sem a colaboração dos
agentes políticos que, primeiramente, autorizaram a construtora Odebrecht a realizar
estudos preliminares e elaborar o projeto básico da obra, sem a realização de
qualquer procedimento de licitação”, diz relatório da PF transcrito por Janot.
A partir de um relatório da
Polícia Federal, Janot cita suspeitas em pagamentos feitos a esses políticos
via doações oficiais da Odebrecht e da empresa Projetec, responsável pela
auditoria da execução do contrato da arena. No caso de Paulo Câmara, ele
recebeu R$ 200 mil da Odebrecht para sua campanha a governador em 2014.
Fernando Bezerra recebeu R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec. Tadeu
Alencar, R$ 30 mil de cada uma das duas.
Dentre as hipóteses
consideradas na investigação estão a restrição à competitividade da licitação,
o pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes contra o
sistema financeiro relacionados ao financiamento do BNDES. “Extrai-se que a superestimação
do valor da obra foi motivada para se burlar o teto do financiamento autorizado
pelo BNDES, que era de 75% de seu valor total, observado o teto de R$ 400
milhões. Com a superestimação do valor da obra, o BNDES acabou financiando
integralmente o seu custo, e não apenas 75%”, escreveu Janot.
Há suspeitas de
superfaturamento de ao menos R$ 42 milhões nas obras da Arena Pernambuco,
baseado em perícia encomendada pela PF, e do favorecimento à Odebrecht pelo
comitê gestor: a empreiteira foi contratada, sem licitação, para realizar os
estudos e projetos, favorecendo-se para disputar e vencer a licitação. “As
empresas do conglomerado Norberto Odebrecht S/A tiveram, pelo menos, 463 dias
corridos a mais para estudar as melhores soluções para formulação da sua
proposta, pois elaborou o projeto básico do empreendimento, obtendo assim
significativa vantagem competitiva sobre eventuais licitantes interessadas”,
diz o relatório da PF.
No seu despacho, Janot
determina à PF a realização de uma nova perícia contábil para apurar o dano ao
erário proveniente dos contratos e o depoimento de quatro colaboradores, sendo
dois da Odebrecht (Maria Lúcia Tavares e Angela Palmeira Ferreira) e dois da
Andrade Gutierrez (Clóvis Primo e Rogério Nora de Sá).
A delação da Odebrecht, em
fase final de negociação com a Procuradoria Geral da República, também deve
ajudar a elucidar os fatos. Um dos executivos cotados para fechar delação é
João Antônio Pacífico Ferreira, responsável pela obra dentro da Odebrecht. Ele
chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Fairplay.
Procurada, a empresa informou que não comentaria. À época da Operação Fairplay,
a Odebrecht soltou um comunicado dizendo que os preços do estádio foram
“absolutamente regulares” e que a licitação também foi regular.
JOGO SUJO - STF abriu inquérito para investigar a responsabilidade
de quatro políticos no superfaturamento e nas irregularidades na Arena
Pernambuco, construída pela Odebrecht:
Paulo Câmara (PSB) – governador de Pernambuco.
Geraldo Júlio (PSB) – prefeito de Recife.
Fernando Bezerra (PSB-PE) – senador.
Tadeu Alencar (PSB-PE) – deputado federal.
Todos faziam parte do comitê gestor que formatou a licitação da PPP da Arena Pernambuco, vencida pela Odebrecht.
REPASSES - Investigadores suspeitam que doações da Odebrecht e da Projetec (empresa que fiscalizava a execução da obra) a esses políticos eram propina.
Paulo Câmara (PSB) – governador de Pernambuco.
Fernando Bezerra (PSB-PE) – senador.
Tadeu Alencar: R$ 30 mil da Odebrecht e R$ 30 mil da Projetec
em 2014
Geraldo Júlio: não recebeu doações dessas empresas.
SUPERFATURAMENTO - Perícias feitas na investigação apontam um superfaturamento de ao menos
R$ 42 milhões, segundo relatório da Polícia Federal. A investigação também
aponta restrição da competitividade da licitação, com favorecimento da
Odebrecht.
Relatório da PF aponta restrição da competitividade.
Investigadores também detectaram superfaturamento na obra do estádio
SUPREMO - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou no último dia 3 de novembro que a investigação seja desmembrada, enviando para a Justiça Federal de Pernambuco a apuração sobre a responsabilidade de empresários da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, mantendo no Supremo o caso dos quatro políticos de Pernambuco. O caso corre sob sigilo.
(Com informações e imagens de Aguirre
Talento/Isto É. CONFIRA)
RESPOSTA - Em uma nota oficial divulgada na tarde desta terça-feira,
dia 22, o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito do Recife, Geraldo Julio
(PSB), e o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), que integraram o Comitê Gestor
de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE) negam qualquer
superfaturamento na construção da Arena de Pernambuco. Leia a íntegra da nota:
“NOTA OFICIAL
O governador de Pernambuco, Paulo
Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu
Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do
Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo,
diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:
1 – A licitação para a construção
da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências
da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a
possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo
desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo
da disputa;
2- A Arena Pernambuco foi
entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo
apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata
entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada.
O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do
Estádio (contraprestação para a operação da Arena);
3 – Não houve superfaturamento. O
percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio
Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do
Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio
do Estado de Pernambuco;
4 – Considerando que as receitas
estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os
parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do
Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);
5 – Importante destacar que o
contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e
pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número
0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério
Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
6 - A análise encomendada pelo
Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no
Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br.
Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco”.
Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco”.
FBC TAMBÉM EMITE
NOTA - Em nota, o advogado André
Callegari, que faz a defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), disse
desconhecer o possível despacho do procurador-Geral da República, Rodrigo
Janot, que, segundo a revista Istoé, pede para o Supremo Tribunal Federal (STF)
concentrar em um único inquérito investigações contra FBC, o governador Paulo
Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu
Alencar, todos do PSB, por uma possível participação no superfaturamento das
obras de construção da Arena de Pernambuco. Há indícios de superfaturamento na
ordem de R$ 42 milhões. Leia a
íntegra da nota de FBC:
“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Callegari, afirma que não teve conhecimento do referido despacho do procurador-geral da República - tampouco do Inquérito 4292, que, inclusive, tramita em sigilo - não tendo, portanto, subsídios para se pronunciar, neste momento. A defesa de Fernando Bezerra observa que não recebeu qualquer tipo de convocação ou intimação. E lembra que, conforme, atestam os tribunais de Contas da União e do Estado, todas as operações referentes à licitação da Arena Pernambuco foram julgadas regulares pelos referidos tribunais”.
“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Callegari, afirma que não teve conhecimento do referido despacho do procurador-geral da República - tampouco do Inquérito 4292, que, inclusive, tramita em sigilo - não tendo, portanto, subsídios para se pronunciar, neste momento. A defesa de Fernando Bezerra observa que não recebeu qualquer tipo de convocação ou intimação. E lembra que, conforme, atestam os tribunais de Contas da União e do Estado, todas as operações referentes à licitação da Arena Pernambuco foram julgadas regulares pelos referidos tribunais”.
