Câmara aprova Atualização do Código Tributário de Garanhuns

Por maioria de votos, a Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou, em primeira votação, o projeto de Lei nº 050/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo Código Tributário do Município.

Trata-se de uma Legislação que abrange as normas gerais de direito tributário, assim como traz normas particulares aplicáveis aos tributos, como IPTU, ISSQN, ITBI e demais taxas que integram o Sistema Tributário Municipal. Os vereadores Sivaldo Albino (PPS) e Cláudio Taveira (PDT) votaram contrários à matéria, enquanto que Nelma Carvalho e Paulo Leal (PSB) não compareceram a reunião realizada na manhã de hoje, dia 11.  

Em postagem nas redes sociais, o Vereador Sivaldo Albino (PPS) mostrou-se indignado com o que segundo Ele é “uma afronta total a população de Garanhuns”, sugerindo em seguida que o Projeto gerará aumento nas alíquotas dos tributos municipais, posição rechaçada pelo líder do Governo, o vereador Haroldo Vicente (PSC). “Nós não estamos aumentando impostos e sim atualizando o Sistema Tributário para ampliar a arrecadação. Já são quase 22 anos desde a aprovação do atual Código Tributário e oito que ele foi atualizado, então se trata de um Instrumento que está defasado”, esclareceu Haroldo.

Após a votação, o Governo Municipal emitiu uma nota oficial sobre o assunto. Confira:

“NOTA OFICIAL - O Governo Municipal de Garanhuns esclarece que o Projeto de Lei nº 050/2016 encaminhado ao Poder Legislativo tem como principal propósito atualizar o Código Tributário do Município em vigor, que é de 1998, modernizando os procedimentos e unificando legislações, como por exemplo, a lei do ISS – Imposto Sobre Serviços, que é de 2004 e agora fará parte da mesma legislação. Não há, portanto, aumento de impostos, mas sim a revisão de um código que ficou obsoleto em relação a Garanhuns de hoje.

O município de Garanhuns cresce a cada dia, e por isso mesmo não pode viver com um código tributário, prestes a completar vinte anos. Neste período, novas áreas foram construídas, novos estabelecimentos surgiram, e todas essas áreas precisam da presença do Governo Municipal com ações, obras e serviços. Por isso mesmo as despesas da Prefeitura com a manutenção do Município e de prestação de serviços aumentaram, na mesma proporção do crescimento, mas a legislação que nos permite dispor das receitas para atender essas demandas permanece desatualizada. Só para exemplificar, há situações como a de uma pessoa com uma residência cuja área construída é de pouco mais de 50 m2, mas paga o mesmo valor de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), que um proprietário de um prédio de apartamentos. 

O Governo Municipal de Garanhuns tem apresentado nesta administração uma eficiente gestão fiscal, algo alcançado com muito planejamento. O valor arrecadado em cada um dos nossos tributos, é devidamente devolvido ao cidadão na prestação de serviços e na realização de inúmeras obras de infraestrutura. Razão pela qual mesmo sem termos aumentado impostos durante esses quatro anos, conseguimos aumentar a arrecadação, parte também pelo reconhecimento da população que por ver as ações da Prefeitura chegando até elas, devolvem com o pagamento dos seus tributos.

A aprovação desse Projeto de Lei vai permitir que a Prefeitura aumente ainda mais a sua capacidade de investir na melhoria da qualidade de vida dos garanhuenses”.

O Projeto de Lei nº 050/2016 voltará a ser discutido pelos Vereadores de Garanhuns na próxima semana. Na quarta-feira, dia 16, nas Comissões Internas da Câmara, e na quinta, dia 16, será apreciado, em 2ª votação pelo Plenário.

SIVALDO ESCLARECE FALTA AS REUNIÕES – Em recente postagem neste Blog, o vereador Haroldo Vicente (PSC) registrou que o vereador Sivaldo Albino (PPS) deixou de comparecer a quatro, das cinco reuniões realizadas pela Câmara após o pleito eleitoral do último dia 2 de outubro. “Ele só compareceu a uma, mesmo assim no final dela!”, registrou Vicente. (saiba mais clicando AQUI)

Todavia, segundo Sivaldo Albino, a informação repassada por Haroldo ao Blog do Carlos Eugênio não condiz com a realidade. “Não foram realizadas cinco reuniões, apenas quatro, e realmente não estive presente por motivos diversos (saúde e viagem). Mas na de hoje (a 5ª após as eleições), fui o segundo Vereador a entrar no Plenário. Recebi o Projeto ontem, dia 10, e precisava estar presente para discutir esse projeto”, chamou a atenção Albino.