O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública em
face do município de Garanhuns para que se abstenha de utilizar estagiários no
lugar de professores, em contrariedade à Lei do Estágio e aos princípios
constitucionais de valorização do profissional de educação escolar e de
garantia de padrão de qualidade. Denúncias apontam que estagiários estão
substituindo professores titulares, sem nenhum tipo de orientação.
O MPPE requer também que o Município adote as medidas necessárias para
nomeação de professores efetivos para todas as disciplinas de todas as turmas
dos estabelecimentos escolares de Garanhuns, aproveitando-se os aprovados em
concurso vigente. A medida visa preencher os cargos existentes, mas vagos, e
caso seja necessário, enviar projeto de lei de criação de novos cargos para
suprir a demanda à Câmara de Vereadores.
O promotor de Justiça, Domingos Sávio, que ingressou com a ação civil,
instaurou inquérito civil para apurar denúncia sobre elevado números de
estagiários e contratados pela Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns
que estão substituindo professores em sala de aula. A denúncia foi feita pelo
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e
Região relatando que o número de estagiários supera a previsão da Lei
n°11.788/2008 e que os estagiários ocupam cadeiras de professores titulares sem
a devida supervisão do profissional, enquanto existem professores em cargos
administrativos. (Com informações do
Portal do MPPE)
