GESTÃO FISCAL: Garanhuns não tem Dinheiro de sobra, mas Controle de Gastos e de Investimentos

O Blog do Carlos Eugênio repercutiu nesta semana o fato de a Prefeitura de Garanhuns vir se destacando em relação à Gestão Fiscal. É que mesmo em tempos de crise e enquanto a grande maioria dos municípios Pernambucanos extrapolam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os seus Prefeitos são multados pelo Tribunal de Contas, a gestão Izaías Régis (PTB) conseguiu a façanha de reduzir os Índices Municipais apurados pelo Relatório de Gestão Fiscal.

Relatório do 1º Quadrimestre de 2015.

No primeiro quadrimestre do ano de 2015 (janeiro a abril), a Prefeitura de Garanhuns apresentava um índice de 53,44% em seu Relatório de Gestão Fiscal, estando bem próximo do limite dos 54% e excedendo o Limite Prudencial de 51,3% previstos pela LRF para gastos com Servidores. Com a divulgação dos dados referentes ao 2º Quadrimestre (maio a agosto), o Governo de Garanhuns conseguiu a façanha de baixar os índices, apurando 49,14%.

Para o Controlador Geral de Garanhuns, Glauco Brasileiro, o trabalho de reduzir gastos foi importante, todavia, ainda mais importante é manter essa ação, controlando as ações da melhor maneira possível.

Relatório do 2º Quadrimestre de 2015.

“Quando o Município cumpre o percentual da despesa com pessoal conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (54%) está sendo eficaz, ou seja, cumpriu o que preconiza o dispositivo legal. Agora, quando o Município consegue fazer mais ações com menos recursos financeiros aí sim, está sendo eficiente”, pontuou Glauco.

Vale salientar que os índices conquistados pelo Governo de Garanhuns garantem-lhe, em termos de limites da LRF (54%), condições de conceder reajustes, fazer novas contratações, nomear os aprovados no último Concurso e conceder benefícios, como produtividades e gratificações. Mas no entendimento do Controlador de Garanhuns a questão não é apenas fiscal quanto a este aspecto e sim administrativa/gerencial. “O Município não só tem salários de servidores para manter, os serviços como limpeza urbana, transporte escolar, execução de obras, aquisição de medicamentos e outros materiais de consumo para a execução de vários serviços administrativos fazem parte também da gestão governamental”, alertou Brasileiro, complementando: “quando um Município está com a folha de pagamento acima do limite estabelecido, não só está descumprindo a Lei, mas com certeza pode estar com seus salários atrasados, como também deficiência nos serviços oferecidos à população”, garantiu.

O auxiliar do Prefeito Izaías Régis (PTB) também chamou a atenção para o fato de que com a Regularidade Fiscal, Garanhuns também fica apto a receber recursos de outras fontes, possibilitando a realização de obras e ações em favor da população. “Garanhuns está apto a receber recursos Federais e Estaduais, uma vez que se encontra totalmente regular não só com o gasto com pessoal, mas com a gestão fiscal como um todo, ou seja, o cumprimento das prerrogativas exigidas pela legislação em vigor”, certificou Glauco, deixando claro que Garanhuns não tem dinheiro de sobra, mas controle de gastos e investimentos.

“Não temos dinheiro sobrando, como alguns podem pensar, mas temos dinheiro sendo investido na realização de obras estruturadoras que vão melhorar a qualidade de vida dos garanhuenses e criar um Município com ambiente propício para a atração de novos investimentos. Somos um Município médio em que não cabe mais apenas ter o emprego na Prefeitura. O novo modelo de gestão pública que se prega e que estamos buscando implantar é de poder público fomentador de desenvolvimento”, finalizou Glauco Brasileiro. 

Clique AQUI para conferir a Nota Informativa da Prefeitura na Integra.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO - Em se tratando de gestão pública não podemos deixar de destacar pelo menos dois dos princípios que norteiam  a Administração Pública, que são eficiência e eficácia.

Quando o município cumpre o percentual da despesa com pessoal conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (54%) está sendo eficaz, ou seja, cumpriu o que preconiza o dispositivo legal.

Agora, quando o município consegue fazer mais ações com menos recursos financeiros aí sim, está sendo eficiente.

Então o feito em questão não é simplesmente “louvável”, é eficiente, pois é um conjunto de fatores que determinaram que o município conseguisse reduzir o percentual de despesa com pessoal em época de crise nacional.

A Lei de Responsabilidade Fiscal permite sim reajustes salariais, contratações e outras despesas inerentes a salários de servidores quando o município está abaixo do limite máximo de 54%. Mas a questão não é apenas fiscal quanto a este aspecto e sim administrativa/gerencial, pois o município não só tem salários de servidores para manter, os serviços como limpeza urbana, transporte escolar, execução de obras, aquisição de medicamentos e outros materiais de consumo para a execução de vários serviços administrativos fazem parte também da gestão governamental.

Quando um município está com a folha de pagamento acima do limite estabelecido, não só está descumprindo a lei, mas com certeza pode estar com seus salários atrasados, como também deficiência nos serviços oferecidos à população.

Além deste ponto positivo destacamos o fato de que o Garanhuns está apto a receber recursos Federais e Estaduais, uma vez que se encontra totalmente regular não só com o gasto com pessoal mas com a gestão fiscal como um todo, ou seja, o cumprimento das prerrogativas exigidas pela legislação em vigor.

Portanto, a preocupação do município de Garanhuns não é só pagamento em dia dos servidores, mas também oferecer à população serviços de boa qualidade e melhores condições de vida para todos que residem neste município como àqueles que vêm desfrutar dos nossos atrativos.  Por isso é uma grande responsabilidade manter esse índice de comprometimento de folha. Não temos dinheiro sobrando, como alguns podem pensar, mas temos dinheiro sendo investido na realização de obras estruturadoras que vão melhorar a qualidade de vida dos garanhuenses e criar um município com ambiente propício para a atração de novos investimentos.

Somos um município médio onde não cabe mais apenas ter o emprego na prefeitura, o novo modelo de gestão pública que se prega e que estamos buscando implantar, é de poder público fomentador de desenvolvimento”.