terça-feira, 22 de março de 2016

Família é indenizada por Informação Incompleta em Rótulo de Biscoito


A fabricante de alimentos Nestlé foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 90 mil de indenização por danos morais a uma família por falta de informação na embalagem de um biscoito.

Com uma doença grave que não permite a ingestão de qualquer alimento com leite ou traços de leite, uma criança acabou sendo hospitalizada. A Empresa se defendeu afirmando que não havia provas suficientes que atribuíssem ao produto a causa do internamento, argumento que não foi considerado pelo juiz do caso, João Francisco Moreira Viegas.

"É dever do fabricante fornecer os elementos precisos e corretos acerca da composição dos produtos, o que não ocorreu no caso em exame", afirmou o Magistrado na Sentença.