quinta-feira, 17 de março de 2016

GARANHUNS: Promotor arquiva Inquéritos baseados em Denúncias de Vereadores da Oposição


A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Controladoria Geral, divulgou através de Nota distribuída a Imprensa, que recebeu, oficialmente, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania – Comarca de Garanhuns, a informação de que procedimentos instaurados por solicitação de Vereadores que fazem oposição do Governo Izaías Régis foram arquivados.

Um dos procedimentos arquivados versa sobre uma solicitação dos vereadores Cláudio Taveira, Nelma Carvalho, Paulo Leal e Sivaldo Albino, acerca de um “suposto descumprimento da Lei Geral de Acesso a Informações Públicas”, por parte do Prefeito Izaías Régis. “O grupo de quatro Vereadores, que dizem fazer parte da oposição à atual Gestão, pedia informações pontuais sobre as obras de pavimentação nos bairros Severiano de Morais Filho e Boa Vista. O Governo Municipal, então, prestou todas as informações solicitadas pelo MPPE. O promotor responsável, Domingos Sávio Pereira Agra, tomou ciência e ficou satisfeito com a manifestação da Prefeitura”, registra trecho da Nota.

O outro arquivamento também é relacionado à Lei de Acesso à Informação e foi motivado por uma denuncia do vereador Sivaldo Albino. O Parlamentar havia pedido, por meio de ofício, informações sobre a forma de aquisição, valores, empresa responsável e locais de instalação de contêineres distribuídos pela Cidade. “A Prefeitura se manifestou, por meio de ofício, respondendo o pedido do MPPE, prestando as informações solicitadas”, ressalta o Governo Municipal, que finaliza a Nota afirmando que a Gestão Izaías Régis “reitera seu compromisso com a transparência e com as ações em prol do bem-estar da população”.