A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Controladoria Geral, divulgou
através de Nota distribuída a Imprensa, que recebeu, oficialmente, do
Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de
Justiça de Defesa da Cidadania – Comarca de Garanhuns, a informação de que
procedimentos instaurados por solicitação de Vereadores que fazem oposição do
Governo Izaías Régis foram arquivados.
Um dos procedimentos arquivados versa sobre uma solicitação dos
vereadores Cláudio Taveira, Nelma Carvalho, Paulo Leal e Sivaldo Albino, acerca
de um “suposto descumprimento da Lei Geral de Acesso a Informações Públicas”, por
parte do Prefeito Izaías Régis. “O grupo de quatro Vereadores, que dizem fazer
parte da oposição à atual Gestão, pedia informações pontuais sobre as obras de
pavimentação nos bairros Severiano de Morais Filho e Boa Vista. O Governo
Municipal, então, prestou todas as informações solicitadas pelo MPPE. O
promotor responsável, Domingos Sávio Pereira Agra, tomou ciência e ficou
satisfeito com a manifestação da Prefeitura”, registra trecho da Nota.
O
outro arquivamento também é relacionado à Lei de Acesso à Informação e foi
motivado por uma denuncia do vereador Sivaldo Albino. O Parlamentar havia
pedido, por meio de ofício, informações sobre a forma de aquisição, valores,
empresa responsável e locais de instalação de contêineres distribuídos pela Cidade.
“A Prefeitura se manifestou, por meio de ofício, respondendo o pedido do MPPE,
prestando as informações solicitadas”, ressalta o Governo Municipal, que
finaliza a Nota afirmando que a Gestão Izaías Régis “reitera seu compromisso
com a transparência e com as ações em prol do bem-estar da população”.