Em menos de um minuto e sem
qualquer discussão, o plenário do Senado aprovou ontem, dia 22, o projeto de
lei que libera o uso de fosfoetanolamina, a pílula do câncer, para pacientes
diagnosticados com tumores malignos.
Assim como na Câmara, o texto
passou em votação simbólica entre os senadores, quando não há registro nominal
de votos, e seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Mais cedo, o
senador Ivo Cassol (PPRO) apresentou um requerimento de urgência da proposta,
o que aceleraria a sua apreciação pelo plenário.
Um dos principais defensores
da substância no Senado, Cassol disse que o pedido contava com o apoio de 80%
dos líderes partidários. O pedido foi aprovado em plenário. O senador Randolfe
Rodrigues (RedeAP) defendeu a apreciação urgente do projeto pela necessidade
de pacientes com câncer terem acesso ao componente químico. Na votação do
mérito, ninguém se pronunciou.
O projeto diz que o uso
voluntário da fosfoetanolamina não exclui o direito de acesso a outros
tratamentos contra o Câncer. Atualmente, o uso da substância é proibido e o
remédio não é reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Também não estão claros os efeitos da fosfoetanolamina. A proposta
aprovada permite a produção, importação, distribuição e prescrição
"independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto
estiverem em curso estudos clínicos" da substância. Somente agentes
autorizados pelo governo poderão produzir e distribuir a pílula.
O Conselho Federal de Medicina, a Associação
Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica se posicionaram
contra a aprovação do projeto de lei, por ser "um risco à saúde
pública". As entidades afirmaram, em nota, que a decisão dos parlamentares
"faz o Brasil regredir décadas em sua escalada civilizatória", pois
eles "desprezaram a necessidade de realizar pesquisas clínicas" antes
de liberar o medicamento. A Anvisa afirmou ver "com preocupação" a
aprovação do projeto, já que a fosfoetanolamina não passou "pelos testes
que garantem sua segurança e eficácia". (Com informações do Jornal do
Commercio)
